Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.097), a 1ª seção do STJ definiu que, "em se tratando de multa aplicada às pessoas jurídicas proprietárias de veículo, fundamentada na ausência…
Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência…
A partir de hoje (12), depois de 77 dias sem aumentos, a Petrobras fará ajustes nos seus preços de venda de gasolina e diesel para as distribuidoras. O anúncio foi…
Portaria DIOP/PRF nº 1, de 3 de janeiro de 2022, dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites…
Altamente prejudicada pela pandemia, a produção de semicondutores no Brasil ganhou novo fôlego com a sanção e publicação da Lei 14.302/22, que prorroga até 2026 incentivos do Programa de Apoio…
As vendas de caminhões bateram números excelentes em 2021, na comparação com os números registrados em 2020. De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram…
O mercado financeiro diminuiu mais uma vez a previsão para o crescimento da economia brasileira neste ano. As projeções constam do segundo boletim Focus de 2022, que aponta um crescimento…
Foi sancionada na semana passada a Lei Complementar 190/2022, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais. Essa lei teve origem no substitutivo…
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá uma nova versão a partir do dia 1º de junho. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou mudanças para trazer mais segurança, modernidade…
Com a alta do dólar e o barril de petróleo do tipo Brent, referência para os derivados no Brasil, ultrapassando os US$ 80, as operações de importação de combustíveis está…
