XXI Seminário Brasileiro do TRC discute a política de preços dos combustíveis e o diálogo do setor com o Governo

Transportadores de todo o Brasil se reuniram, ontem (1), no Auditório Nereu Ramos, em Brasília (DF), para a realização do XXI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. A ocasião marcou a primeira reunião presencial, depois de 2 anos, dos empresários, lideranças sindicais e parlamentares envolvidos com o setor para trazer ao governo as suas necessidades e desafios atuais.

O evento foi organizado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados e com apoio da NTC&Logística e contou com uma programação dividida em duas etapas para explorar assuntos relacionados aos combustíveis e às recentes decisões jurídicas com os produtos perigosos. A mesa de abertura foi composta pelo presidente da CVT, Hildo Rocha, o Deputado Federal Gonzaga Patriota, o presidente da NTC&Logistica, Francisco Pelucio, o vice-presidente da CNT, Flávio Benatti, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, e o Secretário Nacional de Transportes Terrestres, Felipe Queiroz.

 “Desejo boas vindas a todos neste 21º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. É uma honra poder estar ao lado dos meus colegas de mesa para discutir aspectos relevantes para este segmento que está presente na vida de todos os brasileiros. Se a nossa economia é conhecida pelo seu agronegócio pujante, grande parte disso é por causa do excelente trabalho das empresas de transporte. Claro que, no âmbito do Estado, ainda há muitos empecilhos para o trabalho deste setor, entretanto, precisamos mudar isso, em eventos como este”, declarou Hildo Rocha.

O Deputado Gonzaga Patriota (PSB – PE), ilustrou a importância do Seminário com base nos acontecimentos recentes no seu município (Recife). “Muitas mortes estão acontecendo, por causa da chuva, e essa situação interrompe grande parte das rodovias, atrapalhando o fluxo dos veículos. Ocasiões como esta mostram que pela grande participação do modal rodoviário na economia brasileira, não podemos, enquanto parlamentares, permitir que não exista diálogo entre nós e vocês para a resolução desses problemas, portanto, se depender de mim, podem contar com esse patriota para tornar eventos como este um sucesso”, comentou o Deputado.

A participação do Ministério da Infraestrutura ficou sob responsabilidade do Secretário Nacional de Transportes Terrestres, Felipe Queiroz. Devido à ausência do Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, que precisou estar presente em assuntos pessoais, o Secretário afirmou, em sua fala, “que, enquanto representante do ministro Marcelo, ele me pediu para destacar três pontos: a importância do setor, o diálogo e a inovação”.

Na sua apresentação, Felipe valorizou a criatividade do setor em se manter relevante e de  melhorar mesmo com a pandemia. “Isso mostra que o setor está atento à necessidade de impulsionarmos o agronegócio brasileiro e de sustentar a nossa imagem de referência mundial na exportação de commodities”, explicou Felipe.

Um ponto enfatizado pelo Secretário foi o incentivo ao diálogo entre o governo e os empresários e caminhoneiros autônomos do transporte rodoviário de cargas. Na ocasião, ele anunciou a reunião que acontecerá, em 15 de junho, para a criação de um acordo de cooperação técnica entre o Minfra e a ANTT para o fomento de políticas setoriais. De acordo com Felipe, é a partir de eventos como o Seminário Brasileiro que surgem iniciativas, como a mudança do peso-eixo dos caminhões, sancionada em outubro de 2021. 

Em sequência, foi a vez do diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, contribuir com a sessão de abertura. Participante dos eventos da NTC&Logística e amigo do presidente Pelucio, Guilherme agradeceu à presença de todos e à Associação e pelos 21 anos de organização do Seminário.

“A ANTT trabalha diariamente junto aos transportadores de carga com o propósito de melhorar o diálogo, a eficiência e a gestão desse setor presente na vida de todos nós. Assim como o Secretário Felipe, destaco que nós, instituições públicas de transporte e infraestrutura, trabalhamos para vocês, para facilitar a rotina dos senhores com pedágios melhores, tecnologia e segurança. Somos  pólos complementares e não dissociados”, declarou Guilherme Theo.

O diretor da ANTT também falou a respeito da nova resolução do RNTRC e dos índices de sustentabilidade desenvolvidos pela Agência. Além disso, ele destacou a importância de ouvir e conversar com empresários e caminhoneiros autônomos de carga, para alcançar um consenso e transparência e manter a curva de crescimento do setor sempre em 

avanço.

Em sequência, foi a vez do presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, fazer a sua fala de abertura. “Ficamos dois anos sem o Seminário Brasileiro presencial, então é com muita alegria poder estar aqui com os Deputados Hildo Rocha, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Vanderlei Macris, o presidente da FENATAC, Paulo Lustosa e o vice-presidente da CNT, Flávio Benatti, e o meu grande amigo presidente da CNTA, Diumar Bueno. Como conversava com ele, minutos antes do início do Seminário, nossas atividades não são separadas, portanto, pode contar comigo para trabalharmos para a união no transporte de cargas e para a melhora dos problemas que atingem nós dois”, afirmou Pelucio.

O vice-presidente da CNT, Flávio Benatti, por sua vez, trouxe, em sua fala, exemplos de como o Seminário Brasileiro do TRC contribuiu, na sua história recente, para a criação de políticas que melhoram e prometem mudar consideravelmente o funcionamento do setor. De acordo com o Benatti, “graças ao Seminário, estamos, hoje, inseridos em discussões como a digitalização da economia, por meio do DT-e e à frente na desburocratização e no incentivo ao transporte rodoviário de cargas, em medidas como a desoneração da folha de pagamento”.

Por último, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, cumprimentou os participantes da mesa de abertura e colocou a política de preço dos combustíveis como a questão principal a ser discutida pelos palestrantes do Seminário. Segundo Diumar, “para melhorarmos a situação, precisamos de uma decisão que envolva todos os impactados e, principalmente, reforçar a repassagem do aumento do valor do frete para os contratantes”.

Logo em sequência, o presidente Diumar precisou se retirar do evento para se dirigir à celebração dos 10 anos da CNTA junto aos caminhoneiros associados à Confederação. Entretanto, ele deixou registrado o documento com o posicionamento oficial da CNTA a respeito da política de preços dos combustíveis, que será posteriormente utilizado pela Comissão de Viação e Transportes para ser considerada nas manifestações contrárias ao modelo atual.

Primeiro painel

No início do primeiro painel, composto pelo Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO – MG), o Deputado Federal, Herculano Passos, o assessor jurídico da NTC&Logística, o Dr. Narciso Figuerôa Junior, o engenheiro mecânico e de segurança do trabalho Thiago Giacomelli Poleto, o Deputado Federal Paulo Caleffi, o coordenador de assuntos técnicos da Anfavea, Sr. Darlan Souza, e Daniel Pereira, membro da Comissão Técnica da Anfavea, teve como tema os aspectos jurídicos e técnicos da instalação do tanque de combustível suplementar

“Muito bom estar aqui junto de alguns rostos familiares, como o meu amigo Antônio Lodi. A empresa fundada pelos meus antecessores completou, nesta semana, 52 anos de transporte, e a primeira vez que entrei na Câmara foi em 2016, justamente em um Seminário Brasileiro do TRC. Portanto, é uma honra muito grande poder estar com vocês hoje para debater melhorias para o nosso setor e para todo o Brasil”, declarou Lucas.

O Deputado Herculano, moderador da mesa, anunciou, na ocasião, a criação de uma Frente Parlamentar Mista em defesa das cooperativas de transportadores autônomos. “Tivemos muita dificuldade para conseguir as assinaturas necessárias para esse feito e contamos com o apoio dos caminhoneiros para alcançar tal conquista. Próxima quarta-feira, estaremos reunidos para celebrar a criação dessa Frente e todos aqui estão convidados para participar.”, abordou Herculano.

Em sequência, o Dr. Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC & Logística procedeu com a sua apresentação, em que explicou o histórico da periculosidade e o seu enquadramento legal na CLT e na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho.

Ele fez uma comparação sobre a capacidade dos tanques nos caminhões, ônibus, aeronaves e máquinas agrícolas, ressaltando que a NR-16, deixa claro que a quantidade de combustível nos tanques, originais de fábrica ou suplementares, não constitui a necessidade do pagamento do adicional de periculosidade aos condutores empregados. 

O Dr. também falou da Resolução nº 921/22 do Contran, que regulamenta o tema. “Lamento as equivocadas decisões dos TRTs e do TST que condenam as empresas de transporte de cargas somente pelo fato de os veículos terem tanques de combustível com capacidade superior a 200 litros. Essa decisão vem de uma concepção equivocada no que se refere à situação do transporte de combustível e ignorando os itens 16.6.1 e 16.6.1.1 da NR 16”, argumentou Narciso.

Após defender a inconstitucionalidade destas decisões judiciais, o Dr.Narciso sugeriu o apoio dos parlamentares e empresários ao Projeto de Lei 1949/21, que tramita na Câmara dos Deputados e que propõe alteração no artigo 193 da CLT. O PL dispõe que não há periculosidade na quantidade de inflamáveis nos tanques de combustíveis originais de fábrica ou suplementares para consumo próprio dos veículos de carga e de passageiros.

O deputado Paulo Vicente Caleffi, que participou de forma remota, sobre a temática, completou os apontamentos do Dr. Narciso com conclusão de que o problema não é a periculosidade em relação ao condutor, mas em relação ao veículo. “Quem avalia o transporte de um produto perigoso não pode considerar que um produto destinado ao consumo pessoal seja entendido como um instrumento de dano à vida do motorista, pois ele é feito para o veículo e não para o transporte, ou distribuição”, mencionou Caleffi.

Segundo painel e encerramento

Aproveitando o término do primeiro painel, o Deputado Vanderlei Macris introduziu a segunda mesa programada. Junto a ele, estavam o diretor jurídico da NTC&Logística, o Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, o diretor administrativo e institucional da NTU,  o Sr. Marcos Bicalho dos Santos, e o Deputado Federal e membro da CVT, Bosco Costa.

Os participantes conversaram sobre o tema de impacto na vida da maioria dos que presenciaram o Seminário: a política de preços dos combustíveis. Marcos Bicalho, o primeiro a se pronunciar, ressaltou o papel do ônibus para a movimentação de pessoas. Segundo Bicalho, eles são responsáveis por 87% de todo o transporte urbano em 2.900 municípios e assim como os transportadores de rodovias, sofrem diariamente com o custo do diesel, que chega a 35% da folha de pagamento.

Na visão do diretor administrativo da NTU, precisa-se considerar incluir os preços dos combustíveis  em uma política de estado. Dessa forma, Marcos posiciona-se a favor de políticas como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), em oposição à Lei do Petróleo, logo incentivando a destinação de recursos federais para o investimento em infraestrutura no transporte.

Depois dele, o Dr. Marcos Aurélio Ribeiro explicou que, em números, o transporte rodoviário trabalha com a mesma margem de custo que o urbano, porém, dependendo do tipo de serviço, o diesel chega a cobrir mais de 50% dos custos de algumas operações.  Segundo, o gerente jurídico da NTC&Logística, cargas de longo trajeto ou as de lotação possuem um gasto maior, devido à natureza do seu processo. Sendo assim, praticar valores desta magnitude para os combustíveis é uma atitude insustentável para o setor, que cobra de seus empresários uma ação mais assertiva na cobrança do frete e na postura política para mudar esse cenário.

Em sua apresentação, Marcos Aurélio expôs alguns cálculos sobre a porcentagem de lucro e participação da importação de petróleo nas contas da Petrobras. De acordo com os dados mostrados pelo advogado, apesar de a guerra na Ucrânia ser uma das razões para o preço atual, o crescimento exponencial dos valores já acontecia, devido à desvalorização do real,  desde 2020, quando a NTC&logística observou uma variação de 87,59% no acumulado do aumento do diesel em dólares.

“O congresso desempenha um papel essencial para avançar e defender políticas de equilíbrio nos preços das tarifas de combustível. Um excelente exemplo recente foi a Lei Complementar 192, que institui uma alíquota única no ICMS dos estados. Entendemos o quão importante é essa cobrança para o orçamento dos estados, mas o que pedimos é apenas a conscientização entre todos os envolvidos no assunto da necessidade de compartilharmos as dificuldades para diminuirmos o sofrimento de todos”, explicou o Dr. Marcos.

Nesse raciocínio, o jurista trouxe à mesa a responsabilidade da Petrobras em também assumir a sua parcela de participação na mudança dessa situação. “Fala-se muito do quanto a Petrobras está sendo explorada, entretanto, se formos aos dados, veremos que não é bem assim. O ganho total da empresa com a venda de diesel, em 2021, foi de R$ 62 bilhões, sendo que 36,5% desse valor foi para o lucro da Petrobras. No geral, o governo arrecadou R$ 39 bilhões com ela, enquanto o seu maior acionista”, afirmou o diretor jurídico da NTC&Logística.

“Nós do setor privado temos plena consciência e obviamente somos defensores de que os acionistas tenham lucro. Nossa queixa não é em relação a isso, mas, já que precisamos unir esforços para conter esse problema, então todos devem ser envolvidos nessa conta e cumprir com a sua obrigação. E certamente isso passa pela Petrobras reconhecer o seu compromisso em não cobrar taxas tão excessivas”, finalizou Marcos.

Para concluir a segunda sessão de debates e encerrar o XXI Seminário Brasileiro do TRC, o Deputado Vanderlei Macris convidou ao palco o Deputado Bosco Costa (PL – SE) para dar as suas considerações. “Meu primeiro emprego foi na boleia de um caminhão, logo, consigo entender as preocupações dos meus colegas de estrada. Não posso deixar de passar a oportunidade de chamar a atenção, neste evento, da ausência de representantes da Petrobras ou do Ministério de Minas e Energia para conversar diretamente conosco e ouvir as nossas demandas. Espero que, ao lado dos demais membros da Comissão presentes no Seminário, possamos criar um grupo para revertermos o quanto antes, com boa vontade e paciência, essa questão”, concluiu Bosco. 

O encerramento ficou sob responsabilidade do Deputado Vanderlei Macris, que agradeceu à participação de todos no dia e parabenizou, mais uma vez, o trabalho de organização e divulgação do Seminário pela NTC&Logística. Vanderlei, assim como outros convidados, questionou a ausência de porta-vozes da Petrobras e prometeu convocar o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, para a próxima seção remota que a Comissão promoverá, para que ele possa responder aos questionamentos levantados durante o Seminário e terminou a sua fala enfatizando a obrigação do Estado de dar uma resposta à indignação dos transportadores de cargas e de todos os cidadãos, que a cada dia que passa, sentem mais as consequências dos preços elevados no Brasil.

Pós-evento e entrega da homenagem 

A sequência de eventos com os protagonistas do transporte rodoviário de cargas, não terminou no Seminário. Após o encontro na Câmara, os políticos, empresários e lideranças sindicais se encontraram no restaurante Coco Bambu para a entrega da homanagem para o Deputado Hildo Rocha, pelos seus serviços prestados em prol do setor e pelo seu apoio incondicional para o sucesso do XXI Seminário Brasileiro do TRC.

“Parabéns às entidades pela organização deste evento incrível. Tudo foi concluído em apenas 20 dias, que com certeza não foram fáceis. Vocês desempenham um papel importante para o desenvolvimento do transporte de cargas no Brasil. Da mesma forma, a Comissão de Viação e Transportes trabalha diariamente para receber as demandas de vocês, para que a nossa legislação melhore e que esse setor, responsável por transportar toda a nossa riqueza, possa alcançar patamares ainda maiores”, disse Hildo na entrega do troféu.

Com a palavra, o presidente Pelucio agradeceu o apoio da Comissão de Viação e Transporte por confiarem no trabalho da NTC&Logística e aos que ajudaram a tornar possível esta ocasião especial. “Obrigado a presença de todos os empresários, lideranças de entidades e políticos presentes por mais um Seminário, o nosso 21º presencial. Parabéns, Deputado Hildo Rocha pela sua corajosa atuação liderando a Comissão de Viação e Transportes e por ter nos recebido tão bem durante os dias que tivemos aqui. É com muita felicidade e honra que lhe entregamos este prêmio e, como o Sr disse, seguimos juntos na luta em busca de melhorar o setor que transporta o Brasil”, concluiu o Francisco.

Para os que não conseguiram assistir ao evento, mas tem interesse em conferir o conteúdo completo, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=DHAo-EE9bBM 

O XXI Seminário Brasileiro do TRC é uma realização da Comissão de Viação e Transportes com o apoio da NTC&Logística e da FENATAC e com o apoio institucional da CNT e da CNTA.

Fonte: NTC – https://www.portalntc.org.br/xxi-seminario-brasileiro-do-trc-discute-a-politica-de-precos-dos-combustiveis-e-o-dialogo-do-setor-com-o-governo/

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