Depois de acionar a CNT (Confederação Nacional do Transporte) na justiça, a Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel) foi condenada pela 16ª Vara Cível de Brasília. Por causa do posicionamento da CNT em relação ao biodiesel, em julho deste ano, a Ubrabio apresentou ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) ação de “produção antecipada de provas”.
O documento solicitava que a Confederação apresentasse os estudos técnicos que comprovam que o aumento do percentual do biodiesel no diesel prejudica o meio ambiente e diminui a eficiência energética dos motores, além dos relatos de panes súbitas em ônibus e caminhões que se desligaram sozinhos. Em agosto, a CNT foi notificada da ação e apresentou dezenas de estudos e relatos nacionais e internacionais.
Em decisão publicada no último dia 31, o juízo extinguiu o processo e condenou a Ubrabio ao pagamento de custas e de honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa. “Trata-se de documentos produzidos por terceiros, que são públicos e estão disponíveis à requerente, bastando que pesquise nos repositórios científicos, onde encontrará os estudos a que faz referência”.
Confira aqui a íntegra da sentença.
Fonte: CNT – https://www.cnt.org.br/agencia-cnt/ubrabio-e-condenada-depois-de-acionar-cnt-na-justica
