Com o objetivo de reiniciar os processos de privatizações no Brasil, os empresários do setor de transporte lançaram a campanha Privatiza Já! A iniciativa busca apoiar o governo federal a intensificar as ações no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND). Também tem como propósito mostrar para a sociedade que a privatização é o instrumento adequado para modernizar as empresas, a partir da transferência de ativos do Estado para a iniciativa privada. O movimento conta com o apoio da CNT (Confederação Nacional do Transporte).
Os transportadores entendem que o país está sem recursos para arcar com uma dívida pública crescente e perdeu capacidade de investimento. Segundo dados disponíveis, o Brasil tem 188 estatais federais, sendo 46 de controle direto e 142 de controle indireto. Segundo o STF (Supremo Tribunal Federal), para a venda desse último grupo, não é necessária a autorização legislativa.
Mostra-se também importante atuar junto ao Congresso Nacional, para a aprovação de leis que permitam a venda de empresas que compõem o grupo de controle direto. Nesse sentido, o movimento Privatiza Já! encampa a bandeira de que o governo federal deve resgatar o compromisso de campanha e promover a reorganização do Estado.
O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, afirma que há um consenso de que a solução, sobretudo para os atuais gargalos da infraestrutura do Brasil, passa, obrigatoriamente, pela expansão da participação da iniciativa privada nos investimentos e na gestão do setor. “A crise fiscal vem se agravando, e o desemprego não dá sinais de recuo. À medida que a pandemia se prolonga, aumenta a pressão por mais gastos. Por isso, o governo precisa recompor as contas públicas imediatamente e aliviar o Estado do peso financeiro dessas estatais.”
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FONTE: CNT
