O Ministério da Infraestrutura (MInfra) aprovou três projetos para obras em terminais do Porto de Itaqui como prioritários para receber benefícios fiscais previstos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As propostas apresentadas pela empresa Santos Brasil Participações S/A são nas áreas IQI 03, IQI 11 e IQI 12, que foram leiloadas em 2021 e terão investimentos de R$ 535 milhões durante os contratos.
Com o enquadramento da proposta no Reidi, as isenções fiscais previstas totalizam R$ 37.860.829,33. As portarias incluem algumas intervenções, como: construção de tanques de armazenamento, construção de novo parque de bombas, instalação de pipe-racks e estruturas metálicas em perfis de aço carbono, instalação de aterramentos, arruamento, pavimentação e drenagem e outros.
Reidi
Criado pela Lei Federal nº 11.488, o Reidi tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura. O incentivo fiscal do regime consiste na suspensão da incidência das contribuições para PIS (1,65%) e Cofins (7,6%) sobre as receitas decorrentes, destinadas à utilização ou incorporação em obras de infraestrutura.
Fonte: Ministério da Infraestrutura – https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/2022/09/terminais-do-porto-de-itaqui-terao-incentivos-fiscais-para-obras-de-infraestrutura
