Mais um avanço na agenda do Ministério dos Transportes em garantir melhores contratos de concessão rodoviária, medida necessária para destravar importantes obras nas principais estradas brasileiras. Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (25) a otimização do contrato de concessão da Eco101, atualmente controlada pelo grupo EcoRodovias. O trecho que vai passar por novo leilão corresponde a 478,7 quilômetros ao longo da BR-10, atravessando o Espírito Santo e adentrando parte do estado da Bahia.
Esta é a primeira repactuação de uma concessão rodoviária via otimização, resultado da Nova Política Pública de Outorgas, lançada pela pasta em 2023. A ferramenta permite atualizar contratos de concessão que deixaram de atender ao interesse público. Muitos deles ainda datam da década de 1990 e, ao serem repactuados, deverão contemplar mecanismos atuais de transparência e eficiência na execução de obras. Outro aspecto importante é a padronização desses contratos que vai reduzir custos e facilitar a fiscalização.
“Sem dúvida é um dia histórico para a infraestrutura rodoviária brasileira. No caso da BR-101 no Espírito Santo, vamos conseguir fazer a otimização de um contrato que estava estressado, com obras paralisadas e obrigações suspensas”, comentou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. “Esta rodovia é muito importante para o Brasil, para a integração nacional e para a economia. Ela corta todo o estado do Espírito Santo, desde a divisa com o Rio de Janeiro até a Bahia, sendo um corredor logístico essencial para interligar o Sudeste com o Nordeste”, completou.
Com a otimização, a ECO101 deverá ter investimentos de R$ 7,18 bilhões, dos quais R$ 1,87 bilhões devem ser executados entre o primeiro e o terceiro ano do novo contrato. A previsão do projeto é de 169 quilômetros de duplicações, dos quais 80 quilômetros feitos até 2026, 41 quilômetros de faixas adicionais e 11 quilômetros de marginais. Também estão programadas a construção de dois Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros (PPD).
O processo de otimização consiste em uma devolução amigável, no caso, por parte da concessionária à União, conforme explicou a secretária de Transporte Rodoviário. Ela também comentou sobre os próximos passos: “Agora vamos cumprir as recomendações dispostas no voto do ministro relator [ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU] e a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] vai publicar o edital de consulta ao mercado, pois esse processo é otimizado não é apenas com a concessionária, mas ofertado ao mercado para ver se outra empresa também tem o interesse de fazer o mesmo acordo com tarifa melhor, inclusive”, explicou Viviane Esse.
A partir do leilão, no formato antigo, as obras que poderiam demorar de quatro a sete anos para serem retomadas caso o processo de devolução do trecho ocorresse, Com o caminho de otimização, as melhorias vão começar em até 30 dias após a batida do martelo. Essa previsão consta em uma das determinações do modelo de otimização de contratos vigente, que trata do início imediato do ciclo de execuções, manutenção e restauração do pavimento e sinalização em todo trecho.
Outras medidas estabelecidas na portaria do Ministério dos Transportes determinam que os processos de otimização de contratos de concessão tenham mecanismo de reclassificação tarifária vinculada à execução de obras, justiça tarifária e previsão de prorrogação contratual de, no máximo, quinze anos.
Fonte: Ministério dos Transportes – https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/noticias/2024/09/tcu-aprova-modernizacao-de-contrato-por-unanimidade-e-ministerio-dos-transportes-assegura-acordo-vantajoso-para-a-br-101-es
