Documento reúne projetos e ações que impactam o transporte e a logística nacional
O Sistema Transporte lançou, nesta quarta-feira (11), a nova edição da Agenda Institucional Transporte e Logística. A publicação organiza os principais temas de interesse do setor e apresenta o posicionamento institucional sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional, ações do Poder Executivo e decisões do Judiciário.
O documento é resultado de trabalho técnico realizado em conjunto com as entidades de base do Sistema Transporte e reúne pautas voltadas ao fortalecimento da mobilidade, da logística e da competitividade do país. “A Agenda organiza consensos e aponta caminhos para que o transporte esteja no centro dos grandes debates nacionais. Nesse cenário de avanços tecnológicos, muito se fala em inteligência artificial, mas ela não substituirá o relacionamento e a representação. A tecnologia evolui, mas o diálogo, a confiança e a presença continuam insubstituíveis”, afirma o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza.
Poder Legislativo: 40 propostas prioritárias
A Agenda reúne 40 projetos considerados estratégicos para o setor. Entre eles, estão propostas como a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o novo marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O documento também destaca debates sobre tributação, reforma do Código Civil e regulamentação da geração de energia eólica offshore, temas que ampliam a inserção do transporte na agenda da transição energética.
Poder Executivo: entregas e desafios
Em 2025, o setor registrou avanços com concessões rodoviárias, novos marcos ferroviários, leilões portuários e aeroportuários e investimentos em mobilidade urbana limpa. Para 2026, a Agenda aponta quatro prioridades: ampliação das concessões, elaboração do Plano Nacional de Logística 2050, fortalecimento da segurança pública e regulamentação tributária. A CNT também defende maior autonomia para as agências reguladoras como forma de ampliar a segurança jurídica e a confiança dos investidores.
Poder Judiciário: segurança jurídica
A CNT acompanha 11 temas relevantes em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), atuando institucionalmente em debates que impactam diretamente o setor de transporte. Entre os assuntos em discussão estão desoneração da folha de pagamento, piso mínimo do frete e pejotização.
No Tribunal Superior do Trabalho (TST), a entidade atua como amicus curiae em 25 processos, alguns deles com previsão de julgamento em 2026, muitos relacionados aos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs). Esses incidentes são instrumentos utilizados pelo tribunal para uniformizar a jurisprudência trabalhista, contribuindo para maior previsibilidade e segurança jurídica nas relações de trabalho.
SEST SENAT: qualificação e inovação
A Agenda dedica um capítulo às ações estratégicas do SEST SENAT, com foco na qualificação de trabalhadores e na preparação do setor para novas tecnologias. Entre as prioridades, estão a ampliação da base de arrecadação, o acesso a dados da Receita Federal e a criação de cursos obrigatórios voltados à amarração de cargas e à condução de veículos por motoristas de aplicativo.
Baixe aqui a versão digital da Agenda Institucional Transporte & Logística 2026.
Fonte: Agência CNT Atual
