Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou, na última semana, o livro “Direito, Infraestrutura e Regulação: pensando o futuro do Direito Administrativo”. O lançamento aconteceu em Belo Horizonte (MG) durante a 24ª Conferência Nacional de Advocacia Brasileira, prestigiado evento nacional e mundial que reúne profissionais renomados do direito. Cinthia Ambra, diretora executiva do SINDIPESA, é coautora do livro, tendo redigido o caítulo 12 – NECESSIDADE DE UMA REGULAMENTAÇÃO UNIFICADA PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO – O DESAFIO DA MALHA RODOVIÁRIA BRASILEIRA PARA VEÍCULOS QUE NECESSITAM DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO”.
A obra reúne contribuições de profissionais, servidores e diretores da ANTT. Organizado pelo servidor Allan Milagres, assessor do diretor da ANTT Guilherme Sampaio, o livro apresenta uma análise profunda e multidisciplinar sobre os desafios e perspectivas do Direito Administrativo na área de infraestrutura.
Sampaio teve uma participação destacada na obra, elaborando a apresentação e contribuindo com o primeiro capítulo. Intitulado “CLÁUSULA DISPUTE BOARD NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UM ESTUDO SOBRE A PREVENÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, o capítulo foi escrito em coautoria com os profissionais Dr. Ricardo Campos e Carlos Eduardo Marques Silva.
“Esse livro é uma importante coletânea para a compreensão das dinâmicas complexas envolvidas na regulação da infraestrutura no Brasil”, destacou o diretor.
Além disso, outros servidores, gerentes, superintendentes e diretores da Agência contribuíram com capítulos, enriquecendo a obra com suas expertises e experiências. Dentre os temas abordados, destacam-se a análise dos impactos socioeconômicos do novo marco legal para exploração da infraestrutura ferroviária no Brasil, o papel das agências reguladoras na atração de investimentos privados e reflexões sobre a sustentabilidade econômica dos terminais rodoviários.
O prefácio da obra é assinado pelo Ministro Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), conferindo ainda mais prestígio e relevância ao conteúdo abordado e apresentado pelo diretor Guilherme Sampaio.
A diversidade de temas abordados no livro reflete a complexidade e amplitude do cenário regulatório e de infraestrutura no Brasil. A contribuição dos profissionais da ANTT qualifica e reforça a importância do diálogo entre a academia e o setor público para o desenvolvimento de soluções inovadoras e eficientes.
“Estamos felizes com o lançamento deste livro, que é uma fonte valiosa de conhecimento para acadêmicos, profissionais do Direito e demais interessados na temática da infraestrutura regulada no país”, concluiu Sampaio.
- ANÁLISE DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DO NOVO MARCO LEGAL PARA EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA NO BRASIL (Diretor Felipe Fernandes Queiroz, em coautoria com Paulo Augusto Meyer Mattos Nascimento e André Luis Ludolfo da Silva)
- O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS COMO GARANTIDORAS DA SEGURANÇA JURÍDICA NECESSÁRIA À ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS (Diretor Lucas Asfor Rocha Lima, em coautoria com Alessandro Baumgartner Assessor ANTT)
- O CICLO REGULATÓRIO COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA REGULATÓRIA (Mylena Moreira de Alencastro Costa, Coordenadora de Governança Regulatória e Gerente de Gestão e Planejamento Substituta, em coautoria com Cristiano Della Giustina, Diretor de Planejamento da Infra S.A.)
- RELEXÕES SOBRE A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS (Fernando Barbelli Feitosa, Gerente de Regulação Rodoviária da ANTT).
Fonte: ANTT – https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/servidores-da-antt-lancam-livro-direito-infraestrutura-e-regulacao-na-conferencia-nacional-da-advocacia
