Para ampliar a capacidade de investimentos públicos em rodovias e ferrovias no país, é preciso aprovar o arcabouço fiscal apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional na última semana. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (26) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante a XXII Marcha dos Legislativos Municipais e Gestões Públicas, que ocorre em Brasília.
Ao recompor o orçamento público a patamares de 2016 com a Emenda Constitucional 126/2022, a EC do Bolsa Família, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, conseguiu destravar investimentos e recuperar 2.158 quilômetros de rodovias federais que cortam o Brasil. Este é o principal resultado dos primeiros 100 dias de gestão no setor a partir do empenho de cerca de R$ 3,3 bilhões de janeiro até a primeira semana de abril.
Porém, para manter os investimentos públicos neste patamar ou até mesmo ampliá-los, o país precisa de uma nova regra fiscal. “Nos próximos dias o Congresso Nacional vai deliberar acerca do novo arcabouço fiscal do país. Com a aprovação do novo arcabouço nós vamos fortalecer mais a capacidade de investir. Nós temos também que fazer uma reforma tributária para tirar as amarras do investimento privado”, afirmou o ministro.
Fonte: Ministério da Infraestruttra – https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/2023/04/renan-filho-defende-aprovacao-de-arcabouco-fiscal-para-aumento-de-investimento-publico