A CNT considera essencial a preservação de mecanismos de qualificação profissional voltados aos trabalhadores que atuam no transporte remunerado de mercadorias por motocicletas, motonetas e ciclomotores, especialmente diante do atual cenário de aumento da letalidade no trânsito brasileiro.
A entidade avalia com preocupação os dispositivos da Medida Provisória nº 1.360/2026 que retiram a obrigatoriedade do curso especializado para motofretistas e mototaxistas, atividade reconhecidamente expostas a elevados riscos operacionais e de segurança viária.
A formação especializada dos profissionais que atuam nesse segmento constitui um instrumento importante de prevenção de acidentes, condução defensiva, gerenciamento de riscos e conscientização sobre responsabilidade no trânsito. Por esse motivo, a qualificação técnica não deve ser tratada como exigência burocrática, mas como política pública voltada à preservação da vida e à redução da violência viária.
A alteração ocorre em um momento de agravamento dos índices de mortalidade no trânsito em todo o país. Dados do Ministério da Saúde apontam que o Brasil registrou 37.150 mortes no trânsito em 2024, maior número desde 2016.
As estatísticas também evidenciam o impacto crescente dos acidentes envolvendo motociclistas. Somente no Nordeste, 6.116 pessoas em motocicletas morreram em acidentes de trânsito em 2024, número 60% superior ao registrado no Sudeste. Nas regiões Norte e Nordeste, mais da metade das vítimas fatais do trânsito estavam em motocicletas.
Para a Confederação, a manutenção do curso especializado é essencial para garantir qualificação profissional, segurança operacional e prevenção de acidentes.
A CNT reconhece a importância de iniciativas voltadas à simplificação regulatória e à ampliação de oportunidades econômicas. No entanto, entende que medidas de modernização normativa devem preservar requisitos mínimos de segurança e capacitação profissional em atividades de alto risco.
Fonte: Agência CNT Notícias
