Como forma de fomentar investimentos em infraestrutura logística com foco na operação de portos e ferrovias, o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) será prorrogado por mais cinco anos pelo Governo Federal. Os detalhes da medida foram apresentados nesta terça-feira (23) pelos ministros dos Transportes, Renan Filho; da Fazenda, Fernando Haddad; e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
“Temos que fazer o que for possível para desonerar os investimentos no país, e o Reporto significa isso. Essa prorrogação, somada ao acordo que fizemos para a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor ferroviário são medidas fundamentais para fomentar o setor”, defendeu Renan Filho. O ministro se refere à proposta do Ministério dos Transportes para isenção do ICMS de empreendimentos ferroviários, aprovada em agosto Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Com a prorrogação do Reporto, estima-se que, para cada real de renúncia fiscal, sejam atraídos aproximadamente R$ 50 em investimentos. “O Brasil já é o segundo destino de investimento internacional no planeta, mas pode receber ainda mais investimentos, porque temos excelentes projetos, garantimos segurança alimentar e temos uma agenda em consonância com a agenda ambiental internacional”, pontuou o ministro dos Transportes. “O Reporto garantirá mais facilidade para investimento, ajudará na competitividade, na geração de novos empregos e no desenvolvimento da economia”, acrescentou.
Benefícios
Entre as vantagens da medida, está o aumento da eficiência logística, o fomento à inovação e o benefício para treinamento e formação de trabalhadores, além de diminuição dos custos de aquisição de equipamentos ferroviários.
“Sabemos que a densidade na malha ferroviária está aquém para as necessidades do Brasil, por isso essa estratégia é tão importante. Investir em ferrovias é investir no desenvolvimento econômico do nosso país, aumentar a participação na matriz logística por meio de um transporte mais seguro e com menor emissão de gases de efeito estufa”, apontou o diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Davi Barreto. De acordo com ele, o setor investiu R$ 156 bilhões nos últimos anos e teve crescimento de 98% de movimentação ferroviária, com 85% de redução nos índices de acidentes.
No caso do setor portuário, de acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, atualmente, o segmento emprega mais de 272.820 trabalhadores, divididos entre atividades diretas e indiretas nos portos e na navegação. Nos últimos seis anos, o setor atraiu R$ 42,7 bilhões em investimentos, com um benefício de R$ 1 bilhão advindo do programa. Para o período de 2023 a 2026, espera-se um total de R$ 75,9 bilhões em investimentos, evidenciando a importância estratégica do programa para o desenvolvimento econômico do país.
O que é o Reporto?
Criado por meio da Lei Federal nº 11.033/2004 [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11033.htm], o Reporto é um regime aduaneiro especial que objetiva incentivar investimentos na recuperação, modernização e ampliação de portos e ferrovias brasileiras, com a suspensão e/ou isenção de tributos.
Com o Reporto, as empresas podem adquirir maquinários e equipamentos com a suspensão de tributos federais, como Impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados (IPI), além do PIS/COFINS – Importação.
Fonte: Ministério dos Transportes – https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/noticias/2024/01/prorrogacao-do-regime-tributario-que-incentiva-investimentos-em-ferrovias-e-portos-impulsionara-competitividade-no-pais-diz-renan-filho