Será analisado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.400/2024, de autoria do Deputado Federal General Pazuello (PL/RJ). A sessão está marcada para amanhã, 11 de dezembro, a partir das 10h30 da manhã. Se aprovado, o texto cria uma nova exigência para os transportadores, com a pintura, no teto das carrocerias dos caminhões, da numeração da placa do veículo. A medida visa facilitar a identificação do veículo com o uso de aeronaves, especialmente em caso de roubos.
Saiba mais sobre o projeto:
Visando dificultar o “trabalho” dos criminosos que lotam as rodovias do Brasil, o Deputado Federal General Pazuello (PL/RJ) apresentou o Projeto de Lei 1.400/2024, que pretende obrigar os transportadores a marcarem o teto dos caminhões com a placa do veículo.
De acordo com o autor da proposta, a medida visa facilitar a fiscalização dos veículos por meio aéreo, como helicópteros, aviões ou drones.
O projeto de lei altera o artigo 115 da Lei nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando o § 11:
“§ 11. As carrocerias de caminhões pertencentes a empresas de transporte de cargas também serão identificadas externamente, na parte superior, em padrão verificável por visualização aérea definido pelo Contran.”
“Uma das medidas simples e com potencial de contribuir é a que apresentamos na presente proposição. Muitas vezes os veículos abordados são desviados para dentro de comunidades, onde a busca por terra é difícil. Entretanto, a localização por meio de drones ou mesmo helicópteros seria possível caso os veículos tenham a identificação na parte superior aqui proposta”, destacou o autor da proposta, na justificativa.
O projeto de lei foi apresentado em abril, e ainda precisa tramitar em comissões da Câmara dos Deputados, para análise. Não há previsão para isso ocorrer.
Fonte: Blog do Caminhoneiro – https://blogdocaminhoneiro.com/2024/12/projeto-para-marcar-teto-de-caminhoes-e-evitar-roubos-sera-analisado-na-comissao-de-viacao-e-transportes/#google_vignette
