Governo quer leiloar 547 em situação crítica
A Ponte do Estreito dos Mosquitos, principal ligação terrestre entre a ilha de São Luís (MA) e o continente, está totalmente interditada. O fluxo foi redirecionado para uma estrutura paralela, com sistema de mão dupla e operações pontuais de “pare e siga”, o que compromete o tráfego nos horários de rush. Inaugurada em 1970, ela terá de ser demolida, após inspeção apontar comprometimento da estrutura e risco para a segurança. Uma nova será construída no local e, até que entre em operação, a população terá de enfrentar transtornos no acesso à ilha.
Motorista autônomo, Antônio Gomes, de 62 anos, faz o trajeto na ponte alternativa duas vezes por dia, de manhã e de tarde, transportando passageiros em uma van, entre Chapadinha, cidade do interior, e a capital. Ele conta que o trânsito ficou sobrecarregado no local e o tempo de viagem aumentou em até uma hora:
— Como agora só tem uma entrada e saída da ilha, temos que conviver com trânsito carregado o dia inteiro.
A situação ilustra o estado da infraestrutura de transportes do país diante de um déficit histórico de investimentos no setor. Um diagnóstico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) aponta que 2.461 das 5.127 pontes e viadutos federais já atingiram o tempo de vida útil de 50 anos, ou seja, 48% do total. O marco temporal adotado pelo órgão segue o padrão internacional e é usado como parâmetro para fazer avaliação técnica detalhada da integridade da estrutura.
No caso do Brasil, muitas delas foram construídas nas décadas de 1940 e 1950, o que aumenta o desafio por causa dos fenômenos climáticos e do aumento do tráfego pelo crescimento da economia. Do total de pontes cinquentonas, 547 precisam de intervenções urgentes ou até demolição não só para dar vazão ao tráfego, mas por questões de segurança — número que representa 10% do total das estruturas.
Os estados em situação mais crítica são Pernambuco, com 42 pontes e viadutos em estágio de preocupação, seguido por Pará, com 39, Paraíba e Ceará, 38 cada, e Roraima, 36. No Rio, são 13. O GLOBO pediu a lista completa das estruturas, mas o órgão se recusou a informar com o argumento de que os lotes ainda serão lançados e o edital ainda será publicado.
Além das 547 pontes em estado de atenção do país, há outras 13 interditadas total ou parcialmente, incluindo a Ponte dos Mosquitos. A interdição total ocorre em sete delas, sendo que quatro terão que ser demolidas e reconstruídas e as demais precisam de reforço estrutural. Entre as seis com interdição parcial, três também serão demolidas. Como se trata de situação emergencial, o governo atua para iniciar o processo de intervenção ainda em agosto.
Sala de monitoramento
O alerta em relação a essas estruturas acendeu após a queda da ponte entre Maranhão e Tocantins, no fim de 2024, com 17 mortos. Depois da tragédia, o Dnit criou um departamento específico, com uma sala de monitoramento 24 horas, que recebe dados e imagens por satélite. Qualquer movimentação atípica da estrutura dispara um alarme.
Isso ocorreu recentemente com o terremoto na Venezuela, em 24 de junho, quando pontes da Região Norte tremeram. A inspeção constatou, contudo, que o balanço não afetou as infraestruturas, por causa do sistema de amortecimento com borrachas.
Sem recursos no Orçamento, comprometido por despesas obrigatórias e emendas parlamentares, o governo busca alternativas para atrair o setor privado. O ministro dos Transportes, George Santoro, disse ao GLOBO que pretende licitar ,em 37 lotes 547 pontes com necessidade de intervenção mais urgente.
A previsão é lançar o primeiro bloco com 17 lotes em setembro e o segundo, com 20, em outubro. A ideia é realizar o leilão este ano, na B3, em São Paulo.
A medida é inovadora, porque a tradição do Dnit é selecionar prestadores de serviço, em sistema de pregão. Segundo o ministro, os critérios são mais rigorosos na Bolsa.
— O mercado que trabalha com o Dnit está nervoso porque tem medo da concorrência. Quando você leva para a B3 tem filtros maiores de qualificação técnica e experiência comprovada. Não posso botar um qualquer para fazer esse tipo de obra porque ponte é diferente. Ponte cai e mata gente — disse o ministro, acrescentando que a estratégia é atrair investidores estrangeiros.
Uma das justificativas para realizar os leilões na Bolsa é o número de ativos:
— Vou licitar 547 pontes, nunca foi feito isso. Tenho empresa para absorver esse volume de contratos no mercado normal de obras públicas? Não tenho certeza disso. Na Bolsa, dou uma amplitude à participação.
Nicho de ponte velha
Santoro disse que o formato da licitação está em discussão. Uma possibilidade é que seja concessão, com contratos de três a seis anos, dependendo da estrutura, com critérios técnicos e de menor preço.
Para solucionar o problema estrutural da maioria das pontes com 50 anos ou mais, mas em situação menos crítica, a proposta do ministério é fazer contratos de concessão de dez anos. O objetivo é que as empresas privadas possam fazer a supervisão e a manutenção dessas pontes por esse período, além da obra necessária. Mas essa modelagem precisará da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pesquisa anual da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) com usuários sobre a situação das rodovias revela que, além da questão estrutural das pontes antigas, há problemas que afetam a segurança, como falta de acostamento, de proteção nas cabeceiras e de guard-rail, barreira metálica de proteção de aço para evitar que veículos desgovernados saiam da pista e caiam em rios e despenhadeiros. Segundo a CNT, somente 29,5% das pontes federais têm acostamento.
— Ao longo dos anos, tivemos aumento do tráfego. Agora, temos condições climáticas muito intensas que aumentam o fluxo do rio embaixo do leito da ponte. Isso tudo interfere, causa degradação, junto com a ação da água, do vento e do tempo. Precisa de manutenção e inspeção frequente para evitar o colapso — afirmou a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Segundo Paolo Franchetti, CEO da Franchetti, multinacional italiana especializada nesse tipo de ativo e que já opera no Brasil, o problema das pontes antigas existe de forma geral em todo o mundo. Ele observou que o tempo de vida útil de 50 anos das pontes pode se estender aos 75 anos e até 100 anos, com manutenção adequada.
—Se foram bem construídas e com manutenção, o concreto pode durar até 100 anos. O problema, normalmente, não é o concreto e sim a interface entre concreto e aço, que é corroída e quebra. Manter enorme quantidade de pontes velhas é um desafio — disse o executivo, acrescentando que o setor privado vê o mercado brasileiro como promissor.
Fonte: O Globo
