O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, membro do grupo de economia da equipe de transição, defendeu nesta terça-feira que em algum momento o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumente novamente a cobrança de PIS/Cofins sobre combustíveis. Ele apontou, porém, que o momento a ser feito ainda está em aberto, além da intensidade dessa alta.
— Uma questão para o próximo governo é quando e em que velocidade voltar com a tributação do PIS/Cofins de combustíveis. No Orçamento do ano que vem, o governo atual previu a sua continuação, mas isso ainda não está transformado numa lei. É uma decisão que o próximo governo vai ter que tomar — afirmou.
Barbosa deu as declarações ao participar do “E agora, Brasil?”, evento promovido pelos jornais O GLOBO e Valor Econômico, com patrocínio do Sistema Comércio, através da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e de suas federações.
O governo Jair Bolsonaro reduziu a zero os impostos federais sobre combustíveis num momento de alta do preço dos produtos e visando as eleições deste ano. Essa redução, porém, se encerra no dia 31 de dezembro, mas a atual gestão reservou espaço no Orçamento de 2023 para a sua continuidade. O impacto anual é de R$ 52 bilhões.
Barbosa pontuou que, no mundo inteiro, quando houve o choque de preços, houve corte de impostos.
— Agora, a maioria dos economistas também concorda que não deve subsidiar combustível fóssil indefinidamente.
Agora, segundo ele, o momento de se implementar esse retorno tem que ser analisado em relação ao quadro geral do país, de inflação, crescimento e juros.
— Se você retoma muito rápido, o que ganha de receita perde no juro porque a inflação sobe muito rápido. Isso depende do cenário de petróleo, câmbio, e do cenário de inflação dos outros itens. É uma decisão muito delicada. A recomendação da maioria dos economistas é tributar, mas o momento está em aberto. Não há decisão sobre qual momento que vai retomar.
Barbosa disse ainda que o plano fiscal para o país tem que ser compatível com a geração de empregos e o crescimento econômico.
— Para que essa estratégia de reequilíbrio orçamentário seja eficaz, tem que ser compatível com geração de emprego, com crescimento. Só o equilíbrio fiscal com uma economia estagnada e alto desemprego não atende às demandas da população — disse.
O ex-ministro também afirmou existir um consenso de que estabilidade fiscal significa ter uma dívida pública estável em proporção do PIB. O ex-ministro argumentou que experiências internacionais que dão certo mostram que o foco principal deve ser o gasto público, que é o caminho para levar a uma sustentabilidade do endividamento.
Barbosa ainda fez uma associação da questão fiscal com o regime de metas de inflação do Banco Central.
— O que acontece no sistema de metas de inflação quando eventualmente ela não é cumprida? O BC explica por que isso aconteceu e quais serão as ações adotadas para trazer a inflação de volta à meta. Sem criminalização da política monetária, sem crise institucional. Acho que este princípio que nós, brasileiros, adotamos bem na política monetária, deve ser o princípio norteador dessa nova regra fiscal — disse.
Ele defendeu uma regra fiscal que dê a flexibilidade necessária para administrar choques de curto prazo, mantendo uma previsibilidade da política fiscal. O grupo econômico deve apresentar sugestões sobre como poderia ser a regra fiscal.
Fonte: O Globo – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2022/12/novo-governo-tera-de-analisar-quando-e-como-voltar-a-tributar-combustiveis-diz-nelson-barbosa.ghtml