Publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU), a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias elaborada pelo Ministério dos Transportes determina que os contratos de concessão de rodovias devem ser orientados para o incentivo à participação da sociedade civil e do mercado, e define diretrizes importantes para promover a sustentabilidade contratual, social e ambiental.
“Em 28 anos de concessões rodoviárias no país, agora na quinta etapa de concessões públicas, cada uma tinha uma modelagem, com obrigações contratuais diferentes. Além de padronização, de modernização, a Política Nacional de Outorgas busca a segurança jurídica e traz inovações de infraestrutura sustentável”, enfatizou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
Sob forma da Portaria 995/2023, a política nacional tem como destaques:
• Modicidade tarifária;
• Padronização dos projetos da mesma etapa;
• Possibilidade de aportes públicos quando previstos investimentos de grande vulto ou de grande complexidade;
• Previsão de parcerias público-privadas;
• Infraestrutura resiliente e ambientalmente sustentável;
• Compartilhamento de riscos;
• Retomada dos investimentos em infraestrutura com eficiência e transparência.
Fonte: Ministério dos Transportes – https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/nova-politica-de-outorgas-rodoviarias-define-diretrizes-para-promover-sustentabilidade-contratual
