Publicada Consulta Pública sobre as diretrizes gerais aplicáveis ao Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V)

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) colocou em Consulta Pública a minuta de Resolução que estabelece as diretrizes gerais aplicáveis ao Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), para cobertura de danos…

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CNT demonstra preocupação quanto ao modelo para a cobrança de impostos após a reforma tributária

As Frentes Parlamentares dos setores produtivos e representantes da sociedade civil seguem com a realização dos encontros para debater a regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023). O objetivo…

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Exame toxicológico: condutores que não regularizarem a situação receberão multa mesmo que não estejam dirigindo

A não realização do exame toxicológico é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidade de multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de…

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