Com o retorno do seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos — chamado anteriormente de DPVAT —, os motoristas ao redor do país teriam de pagar em torno de R$ 3,5 bilhões em 2024. O valor foi calculado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O governo federal planeja retomar o seguro, que se chamará SPVAT. Um projeto de lei complementar (PLP) foi enviado pelo Executivo ao Congresso em outubro de 2023, e a ideia é de que a redação tramite no retorno das atividades parlamentares.
A arrecadação necessária para arcar com o SPVAT vai depender das coberturas que forem aprovadas pelo Legislativo, o valor das indenizações a serem fixadas e outras variáveis, como o percentual de repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.
O cálculo considera o cenário em que fossem aprovadas apenas as coberturas para morte e invalidez, com a manutenção valor atual das indenizações e dos percentuais de repasse — meio a meio para SUS e Contran.
Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz explica à CNN que o DPVAT indenizava mortes, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares. O terceiro item foi estabelecido quando ainda não existia o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Constatamos que essa cobertura configura um serviço que o SUS já presta. Assim, haveria uma sobreposição de políticas públicas”, afirma. Na visão de Queiroz, ao não incluir esta cobertura no SPVAT, o valor da tarifa do seguro cobrada pelo detentor de veículo pode ser menor.
Relator do projeto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que estes recursos que eram transferidos às pessoas para seus tratamentos agora serão direcionados ao SUS e reitera a percepção de que isso deve baratear a tarifa do SPVAT.
Caixa sem dinheiro para pagar motoristas
O DPVAT parou de ser cobrado em 2020 e, desde então, a gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a Caixa Econômica Federal. O banco informou no ano passado que só haveria recursos para atender pedidos referentes a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023.
A Caixa indica que acidentes ocorridos após a data só serão atendidos a partir da recomposição do Fundo, que depende da aprovação do PLP no Congresso. O texto, que tramita em urgência, propõe o fim do DPTVA — cobrado de todos os brasileiros donos de veículos por quase 50 anos — e a criação do Seguro SPVAT.
Zarattini diz que a experiência transitória com a gestão da Caixa foi observada como positiva e seria mantida. Antes, o DPVAT era gerido por um pool de seguradoras privadas encabeçado pela Seguradora Líder.
Segundo o parlamentar, a própria gestão dos recursos pela Caixa — e não pelo privado — tem potencial para diminuir esta cifra.
A tarifa do DPVAT teve queda a partir de 2016 quando era cobrado R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019, e foi de R$ 5,23 em 2020, último ano de vigência.
O relator do projeto ainda indica que o governo não tem a dimensão exata sobre o número de indenizações que deixaram de ser pagas desde 15 de novembro. Mas quer que a arrecadação do SPVAT tenha parcela destinada a atender aqueles que solicitaram indenização entre esta data e a promulgação do texto.
“Temos o objetivo de que o projeto seja votado o mais rapidamente possível. Teremos que aprovar o regime de urgência do projeto, para ele entre na agenda rapidamente. E trabalharemos para ouvir as lideranças e toda a sociedade, por este seguro que protege o cidadão”, disse.
Fonte: CNN – https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/na-mira-do-governo-volta-do-dpvat-custaria-r-35-bi-a-motoristas-em-2024/