O grupo de trabalho que analisa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária apresentará nesta quinta-feira (19) sugestões de mudança da proposta. Entre os parlamentares do colegiado, a expectativa é que as ideias sejam acolhidas pelo relator da matéria que será votada em plenário, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Dois detalhes principais farão parte do conjunto de sugestões. Primeiro, de que é preciso ter uma trava para que, em caso de um novo setor querer ser incluído no grupo das exceções e ficar fora da reforma, um outro tenha que sair ou tenha benefício reduzido. Além disso, os parlamentares veem como essencial que um valor máximo de alíquota de imposto seja adotado como referência para que a reforma consiga sair do papel e não gere aumento na carga tributária.
A CAE conta com 2/3 do total dos 81 senadores da Casa. Por isso, o que normalmente é sugerido ou aprovado pela comissão costuma ter grande peso dentro do Senado.
Outro assunto que vem sendo discutido e tem consenso dentro do colegiado é como dar ao Congresso Nacional a palavra final sobre o imposto seletivo. Se a reforma sair do papel, será criado um imposto mais alto a ser cobrado em cima do consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Como, por exemplo, cigarros e bebidas alcoólicas.
Os senadores do grupo de trabalho querem que mudanças de taxação e inclusões de novos setores dentro do IS precisem ser aprovadas pelo Congresso e por meio de uma lei complementar, o que exige um quórum qualificado para isso – maioria absoluta das duas Casas, sendo 257 deputados e 41 senadores.
Fonte: CNN – https://www.cnnbrasil.com.br/economia/grupo-de-trabalho-da-reforma-tributaria-no-senado-vai-sugerir-trava-e-valor-maximo-de-imposto/