O ministério dos Transportes apresentou nesta quinta-feira (15), em São Paulo, uma proposta de mudança para o modelo de concessão de rodovias no país, que deve guiar os investimentos privados no setor pelos próximos quatro anos. Entre as medidas, a pasta comandada por Renan Filho vai tornar padrão a adoção da modalidade “free-flow” nas licitações, com cobrança automática dos pedágios, como antecipou O GLOBO.
Com o modelo, os usuários não precisam parar nos pedágios para pagar as tarifas, o que abre margem para a cobrança por trecho rodado, a partir do monitoramento de tags ou da placa. Segundo o ministério, a tecnologia deverá ser implementada, nos novos editais, obrigatoriamente até o quinto ano da concessão.
- É mais justo que as pessoas paguem pelo o que elas estão utilizando. Com isso, mais gente pagando, paga-se menos. Mas, para isso, estamos trabalhando de uma forma a dar garantias e reduzir riscos, justamente por isso o prazo de cinco anos – diz Viviane Esse, secretária Nacional de Transporte Rodoviário.
A modelagem, que ainda pode ser alterada, também prevê descontos para usuários frequentes e coloca o padrão de priorizar a menor tarifa nos editais. O ministério também incluiu a prorrogação de contratos de concessão por mais 30 anos.
O novo padrão de concessões rodoviárias já foi aplicado ao edital lançado para os Lotes 01 e 02 das Rodovias Integradas Paraná. Até o fim do ano, outros quatro editais previstos para o segundo semestre devem ter o modelo: da BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Belo Horizonte, e da BR-495, no Rio; da BR-381, em Minas; e do trecho da BR-040 que liga Goiás e Minas. As concessões abrangem 2.427 quilômetros de rodovias e somam R$ 66 bilhões, entre novos investimentos e despesas operacionais.
Em entrevista ao GLOBO, Viviane Esse diz que, a partir da apresentação das propostas, a pasta irá “ouvir o mercado, a sociedade civil e os investidores” para aprimorar a modelagem, que deve ser finalizada e publicada nas próximas semanas.
— A gente vai colher as contribuições e analisar tecnicamente com a equipe do ministério, ANTT, Infra SA, BNDES e estruturadores de projetos para ver se realmente há condições para incorporar [as mudanças] e aí publicar a nova política.
As mudanças foram divulgadas ao mercado nesta quinta-feira (15), em evento na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Segundo a pasta, o objetivo é melhorar os projetos para incentivar a competição e uma tarifa mais justa.
Ao apresentar o novo plano de concessões, George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, disse que o governo pretende desembolsar R$ 22 bilhões em investimentos públicos no setor ainda em 2023. Para os quatro anos de governo Lula, o objetivo é chegar a R$ 70 bilhões. Entre recursos públicos e privados, a expectativa é que R$ 300 bilhões sejam injetados nas rodovias.
— Da mesma maneira que o setor privado coloca recursos [no projeto], o governo também pode colocar. É uma inovação importante e traz mais segurança ao investidor porque o governo vira sócio do projeto, inclusive com aporte de recursos – defende o secretário-executivo.
Para Eduardo Padilha, especialista em Infraestrutura e diretor da Planos Engenharia, as mudanças abrem caminho para a redução de tarifas aos usuários. Ele destaca, também, a inclusão dos modelos de Previsão de Parcerias Público-Privadas (PPP) na modelagem de concessões.
— A grande sinalização é a de que o governo tem intenção de continuar os investimentos públicos no setor.
Sergio Ejzenberg, especialista em trânsito e mestre em Transportes pela USP, avalia que o modelo “free-low” deve ter impacto na queda dos preços para os motoristas, já que barateia os custos de operação dos pedágios. Ele critica, no entanto, a alocação de recursos públicos para realização de obras nas rodovias, que está prevista no modelo.
— Você vai colocar bilhões de reais nas mãos das concessionárias. As contratações [para obras] não vão ser por concorrências públicas, mas por processo interno das empresas.
O ministério dos Transportes defende que o aporte de dinheiro público é necessário para viabilizar projetos de concessão pouco atrativos para as concessionárias. Para a secretária de Nacional de Transporte Rodoviário, a PPP é o desenho ideal para melhorar a qualidade de rodovias negligenciadas.
— A gente tem casos de concessões que estão inseridas em alguns locais que precisam de muito investimento, mas que não comportam o mesmo valor de tarifa que outros lugares. Para viabilizar esses projetos, vale a pena o governo colocar esse aporte no início ou ao longo do contrato.
Os novos editais também vão incentivar inovações tecnológicas nas rodovias, como uso de drones, implementação de 5G e pontos de recargas para veículos elétricos. A política de fomento, no entanto, ainda vai ser desenhada pelo ministério.
Fonte: O Globo – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/06/ministerio-dos-transportes-apresenta-proposta-para-mudar-modelo-de-concessao-de-rodovias.ghtml
