O governo de São Paulo chegou a um acordo nesta quinta-feira (7) para a compensação financeira às concessionárias, devido ao congelamento dos reajustes de pedágios em rodovias em ano eleitoral.
O governo havia comunicado no final de junho que não iria reajustar as tarifas, medida prevista para o início de julho, diante da atual conjuntura econômica do Brasil, especialmente a alta de preços. O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), é pré-candidato à reeleição.
Após o anúncio, as concessionárias chegaram a ameaçar ir à Justiça se não houvesse compensação.
Em decisão publicada no Diário Oficial do estado nesta quinta, a Artesp (Agência de Transportes de São Paulo) acata recomendações da Secretaria de Logística e Transportes.
A Secretaria e a Artesp divulgaram o acordo de compensação com 18 das 20 concessionárias, que administram as principais rodovias do estado de São Paulo, para garantir a suspensão do reajuste das tarifas de pedágio.
Pelo acordo, o governo irá ressarcir a receita não recebida do reajuste tarifário a que as concessionárias têm direito, com pagamentos bimestrais até que o reajuste ocorra.
Para efetivar este pagamento, o montante do valor devido será apurado até o 25º dia de cada mês pela Artesp e os recursos vêm do Orçamento estadual. A primeira parcela deverá ser paga no último dia útil de agosto.
A Artesp reiterou as recomendações de ofício enviado pela Secretaria de Logística e Transportes de São Paulo, que incluem a implementação do reajuste nos pedágios de todos os contratos de concessão até o “fim deste exercício”, “considerando a variação dos índices contratuais referente ao exercício 2021-2022”.
Esse trecho pode sinalizar um recuo, já que o governo estadual, disse que não haveria reajuste neste ano. O governo diz, no entanto, que trata-se de um trecho protocolar e reafirma que não haverá reajuste em 2022.
“A Secretaria de Logística e Transportes reafirma que não haverá aumento dos pedágios em 2022, conforme anunciado na semana passada pelo Governador Rodrigo Garcia. Além disso, com a criação da Câmara Temática, o assunto será sempre analisado e novas medidas podem ser adotadas sempre com o propósito de evitar impacto para a população”, disse a secretaria, por meio de nota.
O órgão ainda disse que os atuais contratos de concessão de rodovias receberão aditivos para inclusão dos novos termos.
Questionado sobre o valor a ser desembolsado com o congelamento, o governo reiterou que o montante será apurado até o 25º dia de cada mês, pela Artesp.
O governo estadual avalia que o congelamento deve beneficiar 2,4 milhões de usuários que circulam diariamente pelas rodovias.
“Encontramos um bom acordo que garante a manutenção dos contratos, evitando discussões judiciais e, com isso, mantemos a decisão de congelar as tarifas de pedágio em meio ao cenário econômico nacional ruim”, disse João Octaviano Machado Neto, secretário de Logística e Transportes, por meio de nota.
Ainda segundo o governo, caso a medida de congelamento não tivesse sido tomada, a atualização dos valores seria de 10,72% (IGP-M) a 11,73% (IPCA) —dependendo do indexador do contrato— para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses até maio.
Segundo advogados especialistas em legislação eleitoral, o governo paulista tende a enfrentar algum questionamento futuro na Justiça, por evitar o reajuste em ano de eleição.
“Eleitoralmente é complicado, o governo está dando um benefício para a população, em ano eleitoral, sem justificativa razoável. Mesmo se fosse para uma categoria determinada, seria entendido como um benefício”, diz Luiz Paulo Viveiro de Castro, advogado eleitoralista e professor da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
“Decisões eleitorais nunca podem ser previstas com segurança, mesmo que haja um problema de conduta ao se conceder um benefício que não poderia ser dado. Mas com todos os exemplos que estão acontecendo este ano, com a PEC do governo federal, podemos ter decisões diferentes sobre atos que em tempos normais não seriam permitidos”, diz Roger Fischer, especialista em direito eleitoral.
“Os tribunais podem reconhecer que no momento atual não haveria um problema, justamente por conta dos reflexos da pandemia na economia e com a guerra da Ucrânia. Há diversas desculpas que podem escapar da legislação”, complementa.
Fonte: Folha de S. Paulo – https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/07/governo-de-sp-vai-bancar-congelamento-de-pedagio-em-ano-eleitoral.shtml
