Série Especial de Economia analisa receitas e despesas do Fundo e apresenta sugestões para melhorar a aplicação dos recursos
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lançou, nesta segunda-feira (9), a nova edição da Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte: Funset. O estudo examina a evolução das receitas e despesas do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) e apresenta propostas para otimizar a aplicação desses recursos em prol da segurança viária e de ações de educação no trânsito.
Criado pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) em 1997, o Funset é financiado por 5% da receita arrecadada com multas de trânsito. Esses recursos devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito. Em 2022, a Lei nº 14.440 passou a permitir também o uso do Fundo para a renovação da frota rodoviária, por meio do Programa Renovar.
Apesar do seu papel estratégico para a proteção de vidas, os recursos do Funset têm sido, em grande parte, contingenciados ao longo dos anos. Entre 2005 e 2024, dos R$ 23,46 bilhões de despesas autorizadas, apenas 21,8% foram efetivamente aplicados nas finalidades previstas para o Funset. Para a CNT, essa prática compromete a efetividade das ações de segurança no trânsito.
No estudo, a Entidade defende três medidas principais: a vedação ao contingenciamento dos recursos do Funset, assegurando sua plena utilização; a aplicação prioritária em instalação, renovação e manutenção da sinalização de trânsito; e o investimento na renovação da frota circulante, implementando efetivamente o Programa Renovar.
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Fonte: CNT / Foto: Divulgação/CNT
