Como destaca a Confederação Nacional do Transporte (CNT), as rodovias brasileiras desempenham um papel estratégico para a integração regional e contribuem substancialmente para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Atualmente, o modal é responsável por movimentar cerca de 65% das cargas e 95% dos passageiros em território nacional. Mas as limitações desse titã econômico são os pés de barro em infraestrutura, que impedem um desenvolvimento maior.
Segundo dados do Sistema Nacional de Viação (SNV), a malha nacional se estende por 1,5 milhão de km, sendo apenas 12,4% pavimentados. A extensão de vias não pavimentadas abrange cerca de 1,4 milhão de km (ou 78,5% da malha), evidenciando a baixa disponibilidade de infraestrutura.
“Essa restrição de conectividade pode limitar o crescimento de determinadas localidades e afetar negativamente o acesso a recursos e serviços essenciais”, acentua a entidade setorial.
No Brasil, a densidade em função da área territorial é de cerca de 25,1 km de rodovias pavimentadas para cada 1.000 km2 de território, posicionando o país em desvantagem em relação a Uruguai, Argentina e Equador, por exemplo.
Países de dimensões semelhantes, como China e Estados Unidos, possuem 477 e 437,8 km/mil km2 de rodovias pavimentadas, respectivamente.
Em relação à distribuição da malha pavimentada federal, as regiões brasileiras apresentam disparidades, sendo que a região Nordeste concentra a maior extensão, abrangendo 20,6 mil km (31,1%), enquanto Sudeste, Sul e Centro-Oeste registram números próximos (entre 11,8 e 11,9 mil km) e a região Norte tem a menor rede, com 10,5 mil km (15,8%).
A densidade de rodovias federais pavimentadas também revela significativas desigualdades regionais quanto à distribuição da malha.
A região Sul destaca-se pela maior concentração (20,5 km/mil km²) e, no extremo oposto, está a região Norte (2,7 km/mil km²), acentuando diferenças em termos de desenvolvimento regional.
CENÁRIO
Para a CNT, o cenário é “preocupante” quando se constata que o investimento público federal na expansão da infraestrutura rodoviária, colocando o modal em uma encruzilhada.
No período de 2012 a 2022, até houve um aumento de 2,5%, mas insuficiente para reduzir as disparidades e atender à demanda interna, uma vez que no período houve expansão de 51,2% no total de veículos.
Isso, evidentemente, resulta em deterioração dos ativos. “A conjunção de fatores impõe uma significativa demanda por investimentos em manutenção, conservação e ampliação da malha rodoviária do Brasil”, ressalta a CNT.
“No entanto, esses aportes têm ficado aquém do necessário ao longo dos últimos anos, resultando na progressiva deterioração da infraestrutura do país.”
Em 2023, foram autorizados R$ 15,1 bilhões no setor, o que corresponde a aproximadamente três vezes mais do que em anos anteriores.
Mesmo com esse acréscimo, o valor representa apenas 14,6% dos R$ 220 bilhões estimados como necessários pela CNT.
Até meados de outubro do ano passado, apenas 60% do montante havia sido efetivamente utilizado.
“O que se verifica na prática é uma disponibilidade orçamentária bastante sensível a condições fiscais e interesses políticos”, afirma a confederação.
Além disso, a destinação de recursos não tem ocorrido em volumes suficientes para suprir as demandas de desenvolvimento.
Para contornar as restrições, os governos buscam atrair capital privado, mas a malha rodoviária pavimentada sob regime de concessão ainda corresponde a apenas 12,2% do total.
Com tudo isso, o passivo em infraestrutura rodoviária vem crescendo nas últimas décadas, impactando custos operacionais do transporte e expondo a necessidade de investimentos na recuperação e expansão do modal, que também enfrenta os desafios da mudança climática.
“Entre outras medidas, destaca-se a importância da aplicação de pavimentos dimensionados para suportar ondas de calor e a adoção de sistemas de drenagem resistentes a sobrecargas”, detalha a CNT.
“Também é necessário aperfeiçoar os sistemas de monitoramento e prevenção contra queda de barreiras e implementar planos de contingência e ações emergenciais nas áreas críticas.”
PROPOSTAS
Para a realização de reconstrução, restauração e manutenção, a entidade estima a necessidade de R$ 94,12 bilhões em investimentos.
O valor atual autorizado pelo governo federal é de R$ 15,1 bilhões – 16% da necessidade –, embora tenha crescido 124% em relação ao ano anterior (R$ 6,7 bilhões).
“A longa tendência de baixa de investimentos nas últimas décadas gerou uma lacuna na qualidade das rodovias que demorará possivelmente um período prolongado para ser revertida”, constata a CNT.
Para fazer frente a esses desafios, a CNT defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2021, que determina que pelo menos 70,0% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte sejam reinvestidos no próprio setor.
Além disso, sugere a aplicação integral dos recursos da Cide-combustíveis em infraestrutura de transporte, excluindo essa contribuição da base de incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRUs).
“Outro ponto crucial é promover um programa de parcerias público-privadas (PPPs) patrocinadas para a manutenção de rodovias, diminuindo a pressão sobre o orçamento”, ressalta.
A CNT defende o fortalecimento do mercado de capitais como fonte complementar de recursos, especialmente a aprovação do PL 2.646/2020, incentivando as debêntures de infraestrutura.
Por fim, afirma que é preciso aprimorar a execução do orçamento público.
“É fundamental que o Poder Público, por intermédio de suas agências reguladoras, disponha de capacidade de fiscalização e de robustos mecanismos contratuais e administrativos para assegurar a execução das obrigações assumidas pelos concessionários, especialmente no que se refere à realização dos investimentos contratados”, diz o estudo.
CONDIÇÃO
Com base na avaliação de 111.853 km de rodovias, a Pesquisa CNT 2024 apurou que a maior parte da extensão – 75.039 km (67%) – foi classificada como “Regular”, “Ruim” ou “Péssima”, enquanto 36.814 km (33%) foram classificados como “Ótimo” ou “Bom”.
Classificados como “Regular”, 45.263 km (40,4%) estão à beira de deterioração severa, exigindo manutenção urgente.
“Os problemas levantados, como buracos, ondulações e afundamentos, aumentam riscos de acidentes, geram desgastes nos veículos e elevam custos, especialmente no transporte de cargas”, diz a entidade.
Em 2024, a avaliação aponta que 43,1% (48.227 km) da malha apresenta condições favoráveis, com 31,2% (34.874 km) dos trechos classificados como “Ótimo” e 11,9% (13.353 km) como “Bom”.
No entanto, a maioria (56,9%, ou 63.626 km) exige atenção, sendo que 34,7% (38.860 km) das rodovias estão em estado “Regular” e 22,2% (24.766 km) em condições críticas, com 16,3% (18.200 km) classificadas como “Ruim” e 5,9% (6.566 km) como “Péssimo”.
“Quando as rodovias começam a apresentar sinais de desgaste, intervenções preventivas são menos custosas e podem ser realizadas de forma mais ágil, prolongando a vida útil da via e evitando reparos mais complexos no futuro”, observa o paper.
Em relação à Sinalização, a pesquisa analisa dois aspectos: horizontal (como a condição da pintura das faixas centrais e laterais no pavimento) e vertical (placas de indicação, de advertência e regulamentação).
Segundo os dados, apenas 35,9% (40.176 km) das rodovias possuem classificação satisfatória no quesito, sendo que 11,6% (12.984 km) estão em “Ótimo” e 24,3% (27.192 km) em “Bom” estado.
Por outro lado, a maior parte – 64,1% (71.677 km) – apresenta problemas de Sinalização, com 40,9% (45.688 km) classificados como “Regular”, 12,7% (14.218 km) “Ruim” e 10,5% (11.771 km) “Péssimo”.
Por sua vez, a Geometria da Via mostra que somente 34,8% (38.962 km) das rodovias são bem classificadas, sendo 14,9% (16.710 km) em estado “Ótimo” e 19,9% (22.252 km), em “Bom” estado.
Nos demais 65,2% (72.891 km), a Geometria da Via apresenta algum tipo de problema, sendo 25,3% (28.246 km) classificados como “Regular”, 23% (25.716 km) como “Ruim” e 16,9% (18.929 km) como “Péssimo”.
“Esses fatores destacam a necessidade de investimento em projetos de readequação, visando otimizar a capacidade de tráfego e mitigar o risco de sinistros”, norteia a CNT.
Analisando a superfície do pavimento, a pesquisa verificou que apenas 5.451 km (4,9%) das rodovias estão em perfeito estado, enquanto a maioria – 65.942 km (59%) – apresenta desgaste (com condições de uso, exigindo manutenção).
Um percentual significativo de 30,7% (34.392 km) apresenta trincas. Em 5.622 km (5%) foram identificados problemas como afundamentos, ondulações ou buracos.
“A situação é crítica em 446 km (0,4%), classificados como destruídos e demandando intervenções imediatas”, pontua.
ADEQUAÇÃO
A Condição de Rolamento é adequada em 105.785 km (94,6%), enquanto em 5.622 km (5,0%) é moderada, apresentando irregularidade. Em 446 km (0,4%) foi identificada condição inadequada.
Em Sinalização, foram identificados desgastes na pintura das faixas centrais e laterais em muitos trechos.
Nesse aspecto, 43,9% (49.144 km) apresentam faixas centrais visíveis, enquanto 48,7% (54.451 km) possuem faixas desgastadas. Em 7,4% (8.258 km) da extensão, as faixas centrais são inexistentes.
Com base nos dados, apenas 38,2% (42.752 km) das faixas laterais são visíveis e, em 49% (54.826 km), estão desgastadas. Além disso, 12,8% (14.275 km) das rodovias não apresentam faixas laterais.
Dentre os 111.853 km avaliados, as placas de regulamentação estão presentes sempre que necessário em 75,9% (84.923 km). No entanto, há preocupações em relação a 20,4% (22.775 km) da extensão, com presença em menos de 50% dos locais.
Apenas 3,7% (4.155 km) têm placas presentes em, pelo menos, 50% dos locais necessários.
Em 85,4% (95.517 km) da extensão não ocorrem situações em que sejam necessárias placas de advertência, enquanto apenas 5,1% (5.732 km) dos trechos avaliados apresentam placas em todas as situações obrigatórias.
Em 1% (1.105 km), as placas estão presentes em ao menos 50% dos locais necessários, enquanto 8,5% (9.499 km) possuem placas em 50% desses locais ao menos.
Ainda de acordo com a pesquisa, em 53,7% (60.066 km) as placas de indicação não são necessárias e, em 40,2% (44.957 km), estão presentes sempre que necessário.
Já em 90,7% (101.451 km) não foi identificada a presença de vegetação cobrindo as placas. E somente em 8,3% (9.296 km) as placas têm interferência de mato.
Chama a atenção que 1% (1.106 km) dos trechos não possuem qualquer tipo de placa.
Considerando apenas a extensão (101.451 km) com “inexistência de mato cobrindo as placas”, em 93,1% (94.469 km) as placas encontram-se legíveis. Há um percentual baixo de placas desgastadas, de 6,2% (6.262 km). Em 0,7% (720 km), as placas são ilegíveis.
Ao avaliar as rodovias brasileiras, a CNT também revela que 43,6% (48.849 km) dos locais com áreas perigosas/objeto fixo não contam com barreira de proteção, e que somente em 7,4% (8.225 km) o dispositivo está presente em todas as situações.
Em 16,1% (18.005 km), ao menos 50% das áreas têm proteção, enquanto 29,0% (32.431 km) possuem barreira em menos de 50% das áreas perigosas.
“É importante instalar barreiras prioritariamente nos 48.849 km identificados como perigosos”, observa o estudo.
PERFIS
Em termos de perfis, a 27ª Pesquisa CNT aponta que a maioria das vias é composta por pistas simples de mão dupla, totalizando 94.848 km, o que representa 84,8% da extensão avaliada.
Desse universo, 14,1% (15.808 km) são formados por pista dupla com canteiro central. Em 0,6% (662 km), as rodovias são em pista dupla com faixa central e em apenas 0,5% (535 km), pista simples de mão única.
Dos 15.808 km de rodovias de pista dupla com canteiro central, 4,4% (698 km) têm canteiro com largura inferior a 3 m, sem barreira central.
Em 21,4% (3.386 km) das rodovias, o canteiro central é inferior a 3 m, mas com barreira. “Essa configuração reduz as chances de cruzar para a faixa oposta em caso de perda de controle”, comenta a CNT.
A maior parte das rodovias – 32,9% (5.194 km) – possui canteiro central entre 3 m e 10 m, sem barreira. Em 9,8% (1.546 km) foram detectados canteiros centrais entre 3 m e 10 m, com barreira central.
Representando uma condição mais segura, 31,5% (4.984 km) possuem canteiro central com largura igual ou superior a 10 m.
As características topográficas mostram a existência de trechos planos em 45,1% (50.405 km) das rodovias. Por outro lado, 54,9% (61.448 km) são classificadas como onduladas / montanhosas.
Para a CNT, as rodovias de pistas simples de mão dupla de perfil ondulado ou montanhoso devem possuir faixas adicionais de subidas.
Na avaliação, a extensão compreende 50.324 km. Desse total, em apenas 30% (15.088 km) foram identificadas faixas adicionais, sendo que um elevado percentual das rodovias – 70% (35.236 km) – não conta com essa opção.
As faixas adicionais estão em boas condições em 77,6% (11.706 km), enquanto 21,2% (3.194 km) têm situação deficiente e em 1,2% (188 km) estão destruídas.
No trecho avaliado, 52,6% (58.781 km) possuem pontes e/ou viadutos. Nesses trechos, 73,4% (43.142 km) das obras de arte especiais não possuem acostamento.
“Conforme os dados, 34,3% (20.174 km) dos locais com pontes ou viadutos ainda precisam de proteção de cabeceira”, especifica o documento.
Segundo os dados, 30,9% (9.154 km) dos trechos não sinalizam curvas perigosas, que estão presentes em 26,4% (29.581 km) do total.
Já o acostamento está ausente em 46% (51.400 km) das rodovias, sendo que 53,4% (59.759 km) possuem acostamento pavimentado e 0,6% (694 km) têm acostamento sem pavimento.
Em 83,8% (50.687 km) dos locais, o acostamento encontra-se em boas condições, enquanto em 15,1% (9.118 km) está em más condições e em 1,1% (648 km), totalmente destruídos.
Em 2024, foram identificados 2.446 pontos críticos, situações atípicas que podem comprometer a segurança e a circulação eficiente dos veículos.
Nesse total, 1.748 casos (71,5%) referem-se a buracos grandes, 356 a erosão na pista (14,5%), 202 a queda de barreira (8,2%) e 68 a pontes estreitas (2,8%), além de pontes caídas (9 ocorrências) e situações diversas (63).
“A presença de pontes estreitas e pontes caídas requer ação emergencial, visto que quaisquer interrupções de rodovias fazem com que longas distâncias tenham que ser percorridas para atingir o destino”, diz a CNT.
Fonte: Grandes Construções – https://grandesconstrucoes.com.br/Materias/Exibir/2780
