Criar o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) será um dos principais legados que o Governo Federal, em parceria com o poder Legislativo, deixará ao setor de transporte rodoviário de cargas. A avaliação é do secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, ao participar virtualmente do 20º Seminário do Transporte Rodoviário de Cargas, evento promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6093/19, que cria o DT-e, tem como eliminar dezenas de documentos em papel, concentrando as informações necessárias para transporte de cargas em um único aplicativo. Na visão do secretário-executivo, a ação vai simplificar e reduzir a burocracia na vida do caminhoneiro. Como resultado, o custo logístico será menor.
O DT-e vai substituir e reunir em um único aplicativo as informações que hoje estão espalhadas em 41 documentos diferentes, que são necessários para emissão em uma viagem de origem e destino. Como, por exemplo, dados tributários, logísticos, comerciais, financeiros, sanitários e demais obrigações relativas a operações de transporte nas esferas federal, estadual e municipal.
“Talvez seja o maior legado que nós vamos deixar junto com o poder legislativo e poder executivo no que tange a simplificação do setor de transporte rodoviário de carga e redução de custos”, afirmou Sampaio. O documento dará maior suporte à fiscalização e será o principal instrumento de monitoramento das operações de transportes.
FISCALIZAÇÃO – Diretora de Programa da Secretaria Executiva do MINfra, Mariana Pescatori destacou a estratégia de implantação do DT-e e a motivação para criá-lo. Segundo ela, pesquisas da ANTT mostram que os caminhões chegam a ficar parados até seis horas para resolver questões burocráticas e para fiscalização. “A proposta do DT-e é trazer uma transparência e uma fiscalização muito mais eficiente”, disse Pescatori.
FONTE: Ministério da Infraestrutura
