O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou nesta quarta-feira (07) audiência pública, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com o objetivo de tornar público a contratação dos Postos de Pesagem Misto – PPM, na Malha Rodoviária Federal.
A sessão aconteceu de forma presencial no auditório da sede da autarquia em Brasília, seguindo todos os protocolos de segurança, por conta da pandemia do coronavírus. O evento também foi transmitido via videoconferência.
Foram convidados para a audiência diversos órgãos, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Ministério da Infraestrutura e o Ministério Público Federal.
A finalidade da autarquia é a Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para a Construção, Manutenção, Conservação e Execução de Serviços relativos à Coleta de Dados de Veículos Pesados através de Postos de Pesagem Mistos – PPM no âmbito do Plano Nacional de Pesagem – PNP.
Entre os objetivos desta contratação, estão: melhorar a segurança nas rodovias federais e o desempenho da fiscalização, otimizar a atividade dos Agentes de Trânsito do DNIT com o auxílio de tecnologia, automatizar a seleção prévia dos veículos de carga para realização da verificação da pesagem em conformidade com a legislação e normas vigentes, permitindo assim um fluxo mais livre para caminhões e ônibus sem excesso de peso e diminuir o tempo de vistoria.
Na sessão foram apresentadas as definições de participação do certame, as soluções técnicas, especificações dos serviços e o cronograma de licitação com o Planejamento inicial das etapas de contratação.
Segundo o Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias, Bráulio Fernando Lucena Borba Junior, o objetivo da contratação desse apoio de coleta de dados estatísticos é fazer com que a autarquia consiga aumentar a cobertura da malha rodoviária sob jurisdição do DNIT com fiscalização presente no combate ao excesso de peso.
Para Bráulio, são muitos os benefícios da contratação de postos de pesagem. “Para o DNIT, significa a melhora na eficiência de gestão e fiscalização com sua ampliação, já o usuário ganha com melhores condições de segurança e fluidez nas estradas e para o país, significa redução dos gastos diretos e indiretos com acidentes e melhoria da qualidade e disponibilidade da infraestrutura de transportes”, disse o coordenador-geral.
Esclarecimentos ou sugestões sobre a audiência pública, poderão ser enviados para o DNIT, até sexta-feira (09), por meio do endereço eletrônico: operacoesrodoviarias@dnit.gov.br. As informações técnicas detalhadas podem ser consultadas no ambiente público do SEI do DNIT, no DNIT Sem Papel, consultando o processo nº 50600.002980/2021-27.
Durante a realização do certame licitatório, as dúvidas e esclarecimentos devem ser encaminhadas para a Coordenação – Geral de Cadastro e Licitação do DNIT, no endereço SAN Quadra 03, Lote A – Edifício Núcleo dos Transportes, Mezanino, sala M 20.40 – Brasília/DF – CEP: 70.040-902 ou por meio do endereço eletrônico: cgcl.apoio@dnit.gov.br.
FONTE: DNIT
