O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu ao Congresso Nacional por ter aprovado “quase” todas as medidas necessárias para o governo atingir o equilíbrio fiscal, em evento realizado em São Paulo nesta segunda-feira (12).
“O Congresso Nacional nos deu sustentação para aprovar quase todas as medidas necessárias para voltar ao equilíbrio fiscal”, disse.
O “quase” se deve à aprovação pelo Congresso da desoneração da folha de pagamentos de setores e municípios, que tiraram neste ano, segundo o ministro, R$ 40 bilhões – sendo R$ 26 bilhões relativo às empresas, e R$ 14 bilhões, às cidades.
Ainda sobre a relação entre os poderes e a elevação da arrecadação pelo governo, Haddad classificou como “inédita” a postura do Judiciário ao exigir do Congresso, assim como exige do Executivo, responsabilidade fiscal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei da desoneração da folha, por não apresentar compensações à renúncia fiscal gerada pela medida.
Agora, Congresso, setores e governo negociam medidas arrecadatórias para permitir que a reoneração aconteça só a partir do ano que vem.
De acordo com os cálculos da Fazenda, o Judiciário tirou do “mapa de risco” da Fazenda cerca de R$ 1,4 trilhão em perdas nos últimos anos, em julgamentos como aqueles derivados da chamada “tese do século”.
