O PL 4.199, que institui o programa BR do Mar e prevê incentivos à cabotagem, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora, o texto será examinado por mais três comissões: de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI.)
O relator do projeto, senador Nelson Trad, recomendou a aprovação do texto original com 13 emendas por ele apresentadas, além de 24 das 44 emendas oferecidas por outros senadores, acolhidas total ou parcialmente. O parlamentar destacou o incremento à oferta e à qualidade do transporte por cabotagem, o incentivo à competitividade na prestação desse serviço, a ampliação da frota, o estímulo ao desenvolvimento da indústria naval nacional e a otimização no uso de recursos gerado pelo AFRMM.
A CAE também aprovou a prorrogação do prazo do Reporto até 31 de dezembro de 2023, após diversos pedidos do setor. A retomada do programa integra o texto do projeto de lei. Segundo o relator, a ausência desse benefício, vigente entre 2004 e 2020, trouxe prejuízos à logística e a à indústria do País, que está em um momento crucial de investimentos.
De acordo com Trad, perdas deverão ser amargadas pelos operadores logísticos e pelos usuários dos portos e do sistema de transporte ferroviária, sem esquecer dos reflexo negativo sobre o agronegócio, na hipótese de o Reporto não ser aprovado.
FONTE: A Tribuna – https://edicaodigital.atribuna.com.br/pub/tribunadesantos/index.jsp?serviceCode=login&edicao=13686#page/12