A Comissão de Constituição e Justiça pode analisar este ano um projeto do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, que visa inibir a ação de bandidos que roubam valores e cargas durante o seu transporte. Pelo texto, o tempo de reclusão, que hoje é de quatro a dez anos no caso de roubo simples, poderá ser aumentado de um terço até a metade, se o crime for cometido nessas circunstâncias.
Como muitas vezes o produto do roubo de cargas e valores é repassado para terceiros, o projeto quer combater a chamada receptação qualificada. Nesse caso, a pena para quem adquirir, receber, ocultar, transportar ou conduzir, em proveito próprio ou alheio, tais mercadorias será de reclusão de três a oito anos, além de pagamento de multa.
O senador citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que revelam a dimensão do roubo de carga no país. Em 2022, foram registradas treze mil e trinta e duas ocorrências da violência. Segundo Jayme Campos, em 2023, esse número foi maior, alcançando o total de 17 mil casos.
Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, calculou que as empresas brasileiras gastem 170 bilhões de reais ao ano para reduzir as consequências do roubo de cargas. O senador alertou que 80% dos casos ocorrem à luz do dia e em locais movimentados, o que mostra que os criminosos, diante da inércia do Estado e da lei branda, não temem ser presos.
Todo esse estado de coisas acarreta enormes dificuldades para os brasileiros que desejam empreender. Como consequência dos crimes, surge uma espiral de efeitos negativos, a exemplo do aumento das taxas de seguros, das interrupções no fornecimento de mercadorias, das elevações dos gastos com fretes, da pressão por novos investimentos em segurança e do surgimento de incontáveis restrições operacionais. Como tais custos acabam sendo repassados para o valor final dos bens e serviços, todos os brasileiros pagam a conta.
Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
Fonte: Senado – https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/01/09/comissao-de-constituicao-e-justica-pode-votar-projeto-que-inibe-roubo-de-cargas
