Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos

Diversos avanços foram registrados no âmbito das diretrizes voltadas aos condutores durante os 25 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Um dos principais foi a instituição da Lei Seca, em 2008, que penaliza o condutor flagrado dirigindo sob o efeito de bebida alcoólica ou outra substância psicoativa que determine dependência. A penalidade é considerada “gravíssima”, suspende o cidadão do direito de dirigir por 12 meses, e, como medida administrativa, veículo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficam retidos.

A inclusão do artigo sobre o uso de aparelho celular ao volante também foi outro avanço importante, uma vez que dirigir e teclar é um dos principais pontos de distração dos motoristas.

O CTB é a principal ferramenta para educação para o trânsito e instrumento de prevenção de acidentes . Por isso, é importante que o motorista o conheça e o respeite, tanto para a sua própria segurança, como para a dos passageiros e demais pessoas que circulam pelas vias.

Dia Nacional do Trânsito

O Dia Nacional do Trânsito é comemorado em 25 de setembro em alusão à regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ocorrida em setembro de 1997. É um importante reforço à ideia de segurança e educação que devem existir nas vias e rodovias do país.

A data tem o intuito de reforçar as mensagens das campanhas de conscientização e respeito às novas leis regulamentadas pelo CTB, definindo atribuições a autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornecendo diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelecendo normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários desse sistema.

Juntos salvamos vidas!

Fonte: DNIT – https://www.gov.br/dnit/pt-br/noticias-periodo-eleitoral/25-anos-do-codigo-de-transito-brasileiro

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