A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nessa terça-feira (30), de discussão sobre uma possível mudança na NR-18 (Norma Regulamentadora nº 18). O tema foi debatido durante a 10ª Reunião Extraordinária da CTPP/MTE (Comissão Tripartite Paritária Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego).
O gerente executivo de Relações do Trabalho, da CNT, Frederico Toledo Melo, que representou a Entidade na reunião, informou que a Comissão decidiu pela retirada do item da norma que proibia o uso de contêineres reutilizados como área de vivência em canteiros de obras.
“A manutenção da vedação na NR-18 ameaçaria o setor de contêineres no Brasil, que é representado pela Câmara Brasileira de Contêineres [CBC], entidade associada à CNT. Com a exclusão do item da NR-18, trataremos de áreas de vivências na NR-24. Logo, até o momento, barramos todos os impactos negativos para o setor”, explicou.
Outra decisão tomada durante a reunião da CTPP foi a prorrogação, em um ano, da discussão sobre o Anexo I da NR-04, que trata da CNAE (Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas). “Além disso, foram discutidas também as alterações no Capítulo 1.5 da NR-01 sobre o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais)”, acrescentou.
A CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) é o fórum oficial do Governo Federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, em especial as NRs (Normas Regulamentadoras), tendo como objetivo principal estimular o diálogo social com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho.
A Comissão é presidida pelo secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Felipe Brandão de Mello, e composta por 21 representantes, divididos em três bancadas: sete do Poder Executivo federal, sete dos empregadores e sete dos trabalhadores.
Fonte: CNT – https://www.cnt.org.br/agencia-cnt/cnt-participa-de-discusso-sobre-reformulao-da-nr-18
