Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os principais afetados pelo bloqueio de R$ 1,7 bilhão em recursos do Orçamento de 2023, anunciado pelo governo Lula (PT) para compensar o crescimento de despesas obrigatórias e assegurar o cumprimento das regras fiscais.
O decreto que formaliza a programação de gastos do governo foi publicado na noite desta terça-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União.
O ato determina um bloqueio de R$ 691,3 milhões na dotação do Ministério das Cidades, responsável por políticas como o Minha Casa, Minha Vida, e de R$ 602,1 milhões nos Transportes.
Também foram atingidas as pastas do Desenvolvimento Social (R$ 118,2 milhões), Desenvolvimento Regional (R$ 96,1 milhões), Fazenda (R$ 93,2 milhões) e Planejamento e Orçamento (R$ 88,4 milhões).
Apesar dos valores envolvidos, a comparação com a dotação atual dos ministérios para custeio e investimentos mostra que o bloqueio vai consumir uma parcela pequena de seus orçamentos.
O Ministério das Cidades conta com um espaço de R$ 16,01 bilhões para o ano, dos quais 4,32% ficarão bloqueados a partir do decreto. Nos Transportes, da dotação de R$ 17,65 bilhões, 3,41% serão travados. Nos demais órgãos, essa proporção fica entre 1,18% e 2,54%.
O tamanho do bloqueio em cada pasta foi decidido em reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão).
A trava nos gastos incide apenas sobre as chamadas despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos, e não interfere no pagamento de gastos obrigatórios, como benefícios sociais e salários.
A partir do decreto, cada ministério pode escolher quais ações terão os gastos limitados e quais serão preservadas.
O bloqueio foi necessário porque houve um forte aumento nas despesas obrigatórias na avaliação do Orçamento no 2º bimestre, divulgada no último dia 22. O governo não só precisou segurar gastos discricionários, mas também piorou sua projeção para o resultado das contas públicas neste ano.
O déficit é estimado agora em R$ 136,2 bilhões, equivalente a -1,3% do PIB (Produto Interno Bruto). O valor representa uma piora de R$ 28,6 bilhões em relação à previsão divulgada em março, que indicava um número negativo de R$ 107,6 bilhões.
A deterioração no quadro fiscal do governo se deve principalmente à elevação das despesas, embora tenha havido também uma redução na projeção de arrecadação. Um dos principais fatores de aumento de gasto é o novo valor do salário mínimo (R$ 1.320), reajustado em 1º de maio.
Os gastos tiveram um aumento de R$ 24,2 bilhões em relação ao relatório de março, o que estourou toda a folga que havia em relação ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação. O teto ainda está em vigor e, por isso, precisa ser cumprido pelo governo —daí a necessidade de bloqueio.
Fonte: Folha de S. Paulo – https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/05/cidades-e-transportes-sao-mais-afetados-por-bloqueio-no-orcamento.shtml