A primeira aferição dos tacógrafos, equipamento que registra uma série de informações dos caminhões e ônibus, como velocidade e distância percorrida, terão que ser aferidos pela montadora antes da entrega aos compradores. O projeto de lei que trata desse assunto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Pela regra atual, após a compra do veículo, o proprietário precisa levar o caminhão para postos autorizados, onde será realizada a primeira aferição do equipamento, gerando custos e aumentando a burocracia.
O tacógrafo é um equipamento obrigatório para caminhões e ônibus e veículos de transporte escolar. A regra destaca que ônibus com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg precisam ter o equipamento aferido regularmente.
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que aproveitou trechos dos projetos de lei 429/25, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO); e 4052/25, do deputado Zé Trovão (PL-SC).
“Essa medida tende a reduzir custos logísticos e eliminar gargalos decorrentes da limitação de postos autorizados”, afirmou o deputado.
Segundo Leal, a conferência inicial é essencial para garantir que as informações registradas tenham validade jurídica em fiscalizações ou casos de acidentes.
O projeto original (PL 4852/24), de Mosquini, foi rejeitado. Esse texto pretendia acabar com a exigência do tacógrafo para caminhões pesados. Para o relator, retirar o equipamento desses veículos colocaria em risco a segurança nas estradas, pois são caminhões com maior poder de destruição em acidentes.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser analisado em outras comissões da Câmara, passar pelo Senado e pela Sanção presidencial.
Fonte: Blog do Caminhoneiro
