As seis câmaras temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) têm nova composição com a posse nesta segunda-feira (27) dos membros para o biênio 2022/2024. Durante o mandato, as comissões terão que implantar instrumentos de governança regulatória, como a Análise de Impacto Regulatório (AIR), procedimento de avaliação prévia à edição dos atos normativos de interesse geral, para verificar a razoabilidade dos impactos e subsidiar as tomadas de decisão do conselho.
É no âmbito das câmaras temáticas que são debatidas as contribuições para a regulação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), com embasamento técnico sobre assuntos específicos para as decisões do Conselho. A formação é constituída por especialistas representantes de entidades e órgãos executivos da União, estados, municípios e do Distrito Federal, distribuídos paritariamente.
“O Governo Federal como um todo trabalha para tornar o trânsito brasileiro mais seguro para todos os brasileiros. Com menos burocracia, com regras mais justas e de acordo com o que a sociedade deseja”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Bruno Eustáquio, durante a reunião que marcou a entrada dos novos membros das câmaras temáticas.
Temas
De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, os debates e decisões das câmaras norteiam a atuação do Conselho e até da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). “As decisões do Contran são amparadas por dados e estudos científicos especializados, realizados pelos membros das câmaras, técnicos e profissionais que conduzem as temáticas com foco na segurança viária para reduzir mortes e lesões no trânsito”, afirmou.
São seis o número de câmaras no Contran, cada uma direcionada a uma área que compõe a política de trânsito, distribuídas da seguinte forma: Saúde para o Trânsito (CTST); Esforço Legal (CTEL); Educação para o Trânsito (CTEDUC); Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT); Gestão e Coordenação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (CTPNAT); e Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET).
Fobte: Ministério da Infraestrutura – https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/2022/06/camaras-tematicas-do-contran-ganham-novos-membros-para-bienio-2022-2024