Sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 13 de outubro de 2020, a Lei nº 14.071 altera alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Todas essas modificações foram apresentadas no webinar “Atualização no Código de Trânsito Brasileiro”, transmitido pelo SETCESP em sua Plataforma Online na última quinta-feira (4).
“2021 vai ser um ano de muitas expectativas, ainda mais que estamos à frente nesse processo de vacinação. Temos a esperança de que as pessoas, sendo vacinadas, as atividades voltem 100% da sua normalidade”, começou a presidente executiva do SETCESP, Ana Jarrouge, antes do início da apresentação.
Comandado pelo assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna, e pela coordenadora jurídica da entidade, Caroline Duarte, o evento online, que foi gratuito para associados e não associados ao SETCESP, esclareceu pontos pertinentes e que trazem muitas dúvidas entre especialistas e motoristas, como:
- Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): condutores com até 50 anos de idade podem fazer a renovação a cada 10 anos, enquanto que pessoas com 50 a 70 anos, a cada 5 anos, e motoristas a partir dos 70 anos, a cada 3 anos;
- Exame toxicológico: obrigatório para motoristas profissionais (CNH das categorias C, D e E), que devem realiza-lo a cada dois anos e meio;
- Proteção a ciclistas: o motorista que estacionar em ciclovia ou ciclofaixa receberá multa por infração grave;
- E muito mais!
Essas e as demais regras apresentadas no evento online passam a valer em abril deste ano. O webinar ficará disponível gratuitamente para todos até o dia 10 de fevereiro, com direito a certificado no final e também aos slides das apresentações dos dois advogados.
FONTE: SETCESP
