A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou, nesta sexta-feira (12/5), o Edital de Concessão nº 1/2023 para leiloar o primeiro lote do Sistema Rodoviário do Estado do Paraná, que faz conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. O leilão vai ocorrer no dia 25 de agosto de 2023.
No momento, as vias não possuem uma concessionária responsável na região. As concessões foram entregues pelo estado há cerca de um ano e meio. Sendo assim, o objetivo é resgatar a manutenção e conservação dos trechos leiloados, promovendo o desenvolvimento econômico das cidades interligadas, a segurança dos usuários, e outros benefícios necessários para o desenvolvimento da infraestrutura da região e do país.
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Concessão – O contrato será de 30 anos e o primeiro lote abrangerá uma extensão total de 473 km, compreendendo as BR-277/373/376/476/PR e as PR-418/423/427:
- BR-277/PR (acesso), entre o acesso oeste de Curitiba/PR até a Ponte sobre o Rio Birigui, em Curitiba/PR;
- BR-277/PR, entre o entroncamento com a BR-476 (B) no município de Curitiba/PR, até o entroncamento com a BR-373/PR (a) / PR-452 (Relógio), em Prudentópolis/PR;
- BR-277/PR (acesso), entre o entroncamento com a BR-277/PR-431 (I) no município de Campo Largo/PR, até o entroncamento com a BR-277/PR-431 (I) (Fim do Contorno de Campo largo), em Balsa Nova/PR;
- BR-277/PR (Variante), entre o acesso a Santa no município de Balsa Nova/PR, até o entroncamento com a PR-423, em Balsa Nova/PR;
- BR-373/PR, entre o entroncamento com a BR-373/PR(B) (Caetano) no município de Ponta Grossa/PR, até o entroncamento com a BR-277/PR(A) (Relógio), em Prudentópolis/PR;
- BR-376/PR, entre o entroncamento com a BR-476(A) (P/Araucária) no município de Curitiba/PR, até o entroncamento com a BR-116(A)/476(B) (Curitiba Sul/Pinheirinho), em Curitiba/PR;
- Rodovia BR-476/PR, entre o entroncamento com a BR-376(B)/277 (P/Araucária) no município de Curitiba/PR, até o entroncamento com a PR-427 (P/ Porto Amazonas), em Lapa/PR;
- PR-418, entre o entroncamento com a BR-277/PR (Campo Comprido) no município de Curitiba/PR, até o entroncamento com a PR-417, em Colombo/PR;
- PR-423, entre o entroncamento com a BR-276 (Araucária) no município de Araucária/PR até o entroncamento com a BR-277 (Pista Direita), em Campo Largo/PR;
- PR-427, entre o entroncamento com a BR-476(B) no município da Lapa/PR, até o entroncamento com a BR-277, em Palmeira/PR.
Investimentos – Para o primeiro lote, a previsão de receita após 30 anos está avaliada em cerca de R$ 27 bilhões. Em relação aos investimentos (Capex) previstos para o trecho, o valor estimado é de R$ 7,9 bilhões, sendo que 47% desse valor será destinado à expansão e melhoria de capacidade das rodovias, seguindo às orientações do projeto.
Já os custos operacionais devem destinar cerca de R$ 5,2 bilhões (Opex) para o investimento em serviços gerais e administrativos, como por exemplo: serviço médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros, sistema de balanças e pesagem, entre outros.
Benefícios – De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), os principais benefícios incluem 344 km de obras de duplicação, 81 km de faixas adicionais, 38 km de terceira faixa e 41 Km em vias marginais. Serão ainda 11 passarelas; 60 paradas de ônibus; 70 Obras de Arte e Especiais; entre outros.
Além disso, a rodovia contará com 9 Bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário (BSO/SAU), que contarão com 3 ambulâncias tipo D, destinada ao suporte avançado de vida, em outras palavras, para o atendimento e transporte de pacientes de alto risco de vida (tipo UTI), além de 7 ambulâncias tipo C.
Estarão a serviço dos usuários um completo sistema de serviço de atendimento mecânico, com 6 guinchos leves, 4 guinchos pesados, além de 2 caminhões pipa e 2 caminhões gaiola.
A rodovia também disponibilizará 1 ponto de parada e descanso para caminhoneiros.
Inovações – O modelo operacional apresentado pelo projeto ainda traz propostas de modernização e inovação em tecnologias para auxiliar o monitoramento e assistência nas rodovias, como o investimento em Câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas, em pontos estratégicos; Painéis de Mensagem Variável (PMV), sendo 14 fixas e 5 móveis; 100% de iluminação em pontos críticos como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; Sistema de Pesagem automático (WIM).
Outra novidade é a disponibilização de WiFi nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros.
Praças de Pedágio – Nos trechos definido no lote 1, já existem 5 praças: Imbituva, São Luiz do Purunã, Iratí, Porto Amazonas e Lapa, que deverão ser restauradas e modernizadas para atender às demandas represadas e necessidades da região.
O projeto apresenta desconto em todas as praças quando comparado à tarifa praticada no encerramento das concessões em 2021. Por exemplo, em Porto Amazonas, o valor praticado vigente é de R$14,96, para o carro de passeio. Com o desconto apresentado, deverá cair para R$10,60, cerca de 29% a menos no valor.
O leilão será exclusivamente por menor tarifa, com aportes crescentes e proporcionais acima de 18% .
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Fonte: ANTT – https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-vai-realizar-leilao-do-1o-lote-das-rodovias-no-parana-em-25-8
