A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (11) à tarde, o edital da primeira concessão de estradas do governo Lula. O leilão do lote 1 das Rodovias Integradas do Paraná (PR Vias) ocorrerá no dia 25 de agosto.
O contrato terá 30 anos de vigência e prevê investimentos de R$ 7,9 bilhões. Há necessidade de 344 quilômetros de duplicação e construção de 38 quilômetros de terceiras faixas em pistas simples, além de 70 obras de arte especiais (como pontes e viadutos) e 11 passarelas para pedestres.
A concessão compreende quatro trechos de rodovias federais e três trechos de rodovias estaduais. Ela foi desenhada originalmente pela gestão Jair Bolsonaro (PL), mas o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez mudanças na modelagem.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, e o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), anunciaram um acordo sobre essa modelagem na semana passada.
Vencerá o leilão quem apresentar o maior desconto sobre a tarifa-teto de pedágio. A disputa será por menor tarifa, com aportes crescentes e proporcionais acima de 18%. Foi uma forma de atrair mais concorrência para o certame, mas buscando afastar propostas consideradas “irresponsáveis”, que provocam desequilíbrio econômico do contrato.
Até 18% de desconto, não há necessidade de aporte. A partir disso, são R$ 100 milhões a cada ponto percentual de deságio, até 23%. Esse aporte irá para obras no próprio Paraná.
Entre 23% e 30% de desconto, o aporte será de R$ 120 milhões a cada ponto percentual. Acima de 30%, passa para R$ 140 milhões — sempre de forma cumulativa.
A ideia do mecanismo é garantir empresas robustas, com disponibilidade de capital, para arcar com as obras exigidas e com o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
As rodovias leiloadas estão sem operação privada atualmente. Os contratos venceram há um ano e meio. Hoje, as estradas estão sem cobrança de pedágio, mas o poder público precisa gastar com manutenção e não há obras de ampliação da capacidade.
Ao todo, seis lotes serão leiloados no Paraná. Eles compõem um sistema rodoviário que abrange a região metropolitana de Curitiba, a descida ao Porto de Paranaguá, as regiões norte e oeste do estado, e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai.
A previsão do governo é ter o edital do segundo lote aprovado e publicado no início de junho.
Fonte: ANTT – https://www.cnnbrasil.com.br/economia/antt-aprova-edital-do-primeiro-leilao-de-rodovias-do-governo-lula-que-ocorrera-em-25-8/
