A equipe econômica ainda não bateu o martelo sobre qual medida de compensação para a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia.
E redução da alíquota previdenciária de municípios vai constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, a ser apresentado no próximo dia 31 de agosto ao Congresso Nacional.
Fontes da equipe econômica envolvidas na elaboração do texto dizem que a única certeza é de que a medida para compensar os débitos deste ano não será incluída – nem em partes – na proposta a ser enviada.
Outra leitura é de que ainda precisam esperar o retorno do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está de férias até a próxima sexta-feira (9), para que ele dê aval sobre as propostas e os cenários montados pela equipe econômica da pasta.
Segundo o Ministério da Fazenda, a continuidade da política de desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões aos cofres públicos no exercício de 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios.
A medida compensatória para este ano é alvo de queda-de-braço entre governo e Congresso Nacional desde o ano passado e, em junho, o Ministério da Fazenda enviou uma medida provisória que limitava a utilização de créditos tributários por empresas – que foi devolvida pelos parlamentares.
Desde então, o Senado assumiu a responsabilidade de entregar a proposta que vai compensar os valores em 2024.
Em compasso de ajustes, o projeto segue sem acordo – o que complica ainda mais a elaboração do PLOA 2025.
O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirma, no entanto, que ainda não há um entendimento sobre as formas de compensar o benefício e, por isso, ele ainda não apresentou o seu relatório.
Segundo ele, o governo insiste no aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, a CSLL, por entender que as medidas compensatórias apresentadas pelo Senado não são suficientes para recompor as receitas da União.
A alternativa da CSLL estudada pelo governo, segundo Jaques Wagner, funcionaria como um gatilho disparado no caso de não haver recomposição suficiente a partir das medidas sugeridas pelo Senado.
Assim, a alíquota só aumentaria caso os recursos arrecadados com as outras medidas não fossem suficientes para recompor a renúncia fiscal.
Pacheco e senadores envolvidos na negociação, no entanto, são contra o aumento da CSLL por entenderem que é um aumento de carga tributária que afeta o setor produtivo.
O governo, por outro lado, nega ser o autor da proposta e que esta proposta veio do Senado Federal. Mas, avalia que é uma das alternativas para a questão.
Mesmo com o impasse, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avalia que houve avanço nas negociações. Ele se reuniu nesta terça-feira com os senadores Jaques Wagner, que é líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Evoluímos bem na compreensão de que tudo que nós pudemos fazer para evitar o aumento de impostos como fonte de compensação, nós vamos buscar fazer. Então, foi uma reunião produtiva. Eu espero que nas próximas semanas nós tenhamos isso já como solucionado”, disse.
Mesmo assim, como forma de acelerar e pressionar o processo, Pacheco afirmou ainda que a proposta continuará a constar na pauta do plenário, prevista na pauta da sessão desta quarta-feira (7).
O Senado tem pressa para analisar o projeto da desoneração. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo até 11 de setembro para que o Executivo e o Congresso apresentem uma solução sobre o benefício.
