A abertura de duas consultas públicas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para regular a cessão de áreas para geração de energia eólica no mar (offshore) e criar um portal único para gerir projetos de geração de energia marítima foram considerados passos importantes para destravar investimentos nesse segmento no país, segundo especialistas.
No caso da eólica offshore, a proposta prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai ser responsável por realizar os leilões para a cessão do uso das áreas para a instalação dos projetos. Os contratos de cessão terão prazo máximo inicial de dez anos e o cálculo do valor a ser pago pelo uso das áreas vai ser definido após estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
De acordo com a portaria, o prosseguimento dos pedidos de licenciamento ambiental federal somente poderá ocorrer depois da assinatura dos contratos. Ao todo, segundo cálculos da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica),projetos que somam 170 gigawatts (GW) de capacidade instalada já tiveram os pedidos de licenciamento protocolados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
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Fonte: Valor – https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/09/12/mme-abre-consultas-para-destravar-eolicas-no-mar.ghtml
