Decreto presidencial publicado na última segunda-feira (6) mudou o status do órgão executivo máximo de trânsito no Brasil. Com a nova composição regimental do Ministério da Infraestrutura, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) passa a ser uma secretaria nacional em 16 de setembro. A alteração da estrutura do MInfra não implica em aumento de despesas.
A mudança valoriza o tema dentro do Governo Federal, ao conceder maior autonomia administrativa, preservando mesmas atribuições ao órgão máximo de trânsito da União. O trânsito é um tema de extrema relevância no país, isso mostra o compromisso do Governo Federal em garantir a segurança de todos e diminuir os acidentes e fatalidades, nosso objetivo desde o início da gestão”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
“A criação de uma área finalística, de uma agenda própria, é um grande destaque para o assunto. Esse será o grande legado do governo”, completou o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, que exercerá, a partir de 16 de setembro, o cargo de secretário nacional.
OUVIDORIA – Outra mudança prevista no decreto prevê a transformação da Ouvidoria do MInfra em Ouvidoria-Geral, trazendo maior alinhamento setorial com todas as ouvidorias vinculadas, respeitando a autonomia de cada uma. Além disso, será de competência do ouvidor-geral realizar as atividades de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do ministério, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O órgão será também responsável pelo acompanhamento das participações sociais, onde será dada a devida amplitude a atuação do setor e a produção de informações estratégicas sobre o tema. “Nós temos o compromisso e a competência de garantir a participação social junto ao MInfra, trazendo as atribuições do acompanhamento e a avaliação de satisfação dos serviços disponibilizados”, garantiu o ouvidor do MInfra, Carlos Vinicius Reis.
FONTE: Ministério da Infraestrutura – https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/decreto-altera-estrutura-do-minfra-e-orgao-maximo-de-transito-vira-secretaria-nacional