Entidades apontam impactos sobre custos, emprego e competitividade, com efeitos diretos no transporte
A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados realizou, nessa terça-feira (7), audiência pública para discutir propostas de redução da jornada de trabalho. O encontro reuniu representantes das principais confederações nacionais: a de transporte (CNT), da indústria (CNI), do comércio (CNC) e de agricultura e pecuária (CNA), que trouxeram análises sobre os efeitos econômicos e sociais da medida. A presença conjunta do setor produtivo deu peso técnico ao debate, já que todos apontaram impactos diretos na competitividade, nos custos e na geração de empregos.
De acordo com o gerente executivo de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Melo, o setor de transporte já opera com alto índice de formalização e enfrenta déficit de mão de obra especializada, como motoristas e mecânicos. Segundo ele, a redução da jornada, sem ganhos de produtividade, agravaria esse cenário, dificultando a reposição de trabalhadores e comprometendo a eficiência logística.
Melo destacou que o transporte é uma atividade essencial e regulada, responsável pela circulação de cargas e de passageiros em todo o país. Ele alertou que a redução da jornada, somada à dificuldade de contratação, pode resultar em menos ônibus em operação, piora na qualidade do serviço e atrasos nas entregas, inclusive de cargas vivas e perigosas. Além disso, a medida elevaria custos ao consumidor. “O transporte absorve custos e os repassa, porque é uma atividade-meio. Isso pressiona preços de forma geral e afeta o poder de compra da população”, afirmou.
O representante da CNT também ressaltou que o setor já negocia diferentes escalas de trabalho por meio de acordos coletivos, como 5×1 e 6×1, adaptadas às necessidades de cada modalidade. Para ele, a negociação coletiva é o caminho mais adequado para ajustes, pois permite soluções equilibradas e sustentáveis.
Representantes das demais confederações também manifestaram preocupação. A superintendente de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena de Sousa, alertou para efeitos inflacionários. “Reduzir a jornada, sem ganhos de produtividade, significa elevar preços ao consumidor e reduzir o poder de compra da população”, disse. Já o advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da CNC, Roberto Luís Lopes Nogueira, destacou o impacto sobre pequenos negócios e o risco de engessamento das negociações. “Uma regra uniforme ignora especificidades regionais e setoriais e enfraquece o papel dos sindicatos”, afirmou.
O coordenador trabalhista da CNA, Rodrigo Hugueney do Amaral Melo, observou que, em outros países, a redução da jornada só avançou quando foi sustentada por ganhos reais de produtividade. “No exterior, a redução só prosperou com ganhos de eficiência, como na Alemanha, na Irlanda e nos Estados Unidos, onde a produtividade é superior à brasileira”, reforçou.
O debate evidenciou alinhamento entre os setores. A avaliação comum foi que eventuais mudanças na jornada devem resultar da negociação coletiva e estar associadas a ganhos de produtividade a fim de evitar impactos negativos sobre o emprego, a competitividade e a inflação.
Sobre a proposta
A audiência foi presidida pelo deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO BRASIL/BA), a partir de requerimento do deputado Paulo Azi (UNIÃO BRASIL/BA), e contou com a participação dos deputados Lucas Redecker (PSDB/RS), Pompeo de Mattos (PDT/RS), Patrus Ananias (PT/MG) e Érika Kokay (PT/DF).
O debate integra os trâmites do Requerimento nº 6/2026, que prevê audiências públicas sobre a PEC nº 221/2019, a qual propõe a redução da jornada para 36 horas semanais em dez anos, e a PEC nº 8/2025, que trata da adoção da semana de quatro dias no Brasil. As discussões subsidiam a análise da constitucionalidade e da viabilidade econômica das propostas antes do juízo de admissibilidade.
O calendário prevê novas audiências com ministros de Estado, centrais sindicais e representantes de setores produtivos. Após essa fase, o relator da CCJC elaborará parecer sobre a admissibilidade das PECs. Se for aprovado, o texto seguirá para a Comissão Especial e, posteriormente, para votação em dois turnos, no Plenário da Câmara.
Fonte: Agência CNT Atual
