Decisão da Diretoria Colegiada permite venda integral da concessionária à Motiva Infraestrutura de Mobilidade e reforça continuidade dos serviços aos usuários
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, nesta quinta-feira (26/3), durante reunião deliberativa, a transferência do controle societário da Concessionária Autopista Fernão Dias S.A., responsável pela administração da BR-381/MG/SP.
Com a deliberação, a empresa Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A. está autorizada a celebrar contrato para aquisição de 100% das ações da concessionária, atualmente controlada pela Arteris S.A.
A medida representa mais um passo no processo de reestruturação do ativo rodoviário, com foco na continuidade da prestação dos serviços, segurança viária e melhoria da infraestrutura para os usuários da rodovia.
Continuidade e segurança jurídica
A operação de transferência de controle societário segue os ritos regulatórios da ANTT e está condicionada ao cumprimento de etapas formais antes da assinatura do contrato. Nesse sentido, a Agência determinou a convocação da atual controladora, Arteris S.A., para adoção das providências necessárias ao cumprimento das condições precedentes, no prazo de dois dias úteis.
O atendimento a essas exigências será acompanhado e validado pela Comissão de Processo Competitivo, instituída pela Portaria DG nº 205/2025.
A autorização da ANTT assegura a regularidade do processo e reforça a segurança jurídica da transação, garantindo que a mudança de controle ocorra sem prejuízo à operação da rodovia e aos usuários.
Impacto para os usuários da BR-381
A BR-381/MG/SP é um dos principais corredores logísticos do país, ligando importantes regiões econômicas de Minas Gerais e São Paulo. A decisão da Agência busca garantir a continuidade dos serviços de operação, manutenção e atendimento aos usuários, além de contribuir para futuros investimentos no trecho concedido.
