A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo acompanha com atenção os desdobramentos da reoneração gradual da folha de pagamento e o início da implementação da Reforma Tributária sobre o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) a partir de 2026. A sobreposição dessas duas frentes amplia a pressão sobre os custos operacionais, demanda ajustes estruturais e reforça a necessidade de maior segurança jurídica para as empresas do setor.
A desoneração será encerrada de forma definitiva em 2028, conforme estabelece a Lei nº 14.973/2024. No entanto, entre 2025 e 2027, as transportadoras operam sob um modelo híbrido: parte da contribuição previdenciária volta a incidir sobre a folha de salários, enquanto permanece a cobrança sobre a receita bruta. Paralelamente, a Reforma Tributária entra em sua fase inicial de operacionalização, com testes dos novos tributos sobre o consumo e exigências de adequação em sistemas, documentos fiscais e rotinas internas.
De acordo com o advogado e assessor jurídico da entidade, Dr. Marcos Aurélio, os reflexos serão percebidos tanto no fluxo de caixa quanto na composição do valor do frete.
“Vivemos um contexto em que há aumento dos custos diretos com a folha de pagamento e, simultaneamente, elevação das despesas de conformidade ligadas à adaptação ao novo modelo tributário. Isso torna a gestão mais desafiadora e pressiona as margens, especialmente em contratos com baixa flexibilidade para reajustes”, afirma.
Segundo o especialista, apesar de o período de transição minimizar impactos abruptos, persistem riscos relevantes à previsibilidade financeira. “Quando as normas mudam ou apresentam margens para interpretações distintas, o transportador passa a incorporar o risco regulatório na formação de preços. Esse cenário também influencia decisões de investimento e planejamento estratégico”, ressalta.
A FETCESP defende maior clareza nas regulamentações, cronogramas factíveis de implementação e padronização técnica das obrigações fiscais, com o objetivo de reduzir a insegurança jurídica e os custos de adequação. A entidade segue atuando na orientação das transportadoras e no diálogo com os governos estadual e federal para assegurar que a transição ocorra com equilíbrio, previsibilidade e sustentabilidade econômica para o setor de transporte de cargas.
Fonte: Frota&Cia
