1176ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor.
Processo SEI! nº 134.00027214/2025-29.
Procedência: Superintendência de Regulação Econômico-Financeira – SUREF.
Interessado: Concessionária Rodoanel Norte SPE S.A.
Assunto: Publicação das tarifas de pedágio – Operação Comercial Parcial.
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos:
PUBLICA as tarifas dos Pórticos do Trecho 1 (Fernão Dias – Pres. Dutra / Trecho Leste do Rodoanel) relativos ao início da Operação Comercial Parcial do sistema rodoviário delegado à Concessionária Rodoanel Norte SPE S.A. (SP SERRA), conforme Anexo 01.
Fica RATIFICADA toda a instrução processual e DETERMINADA a adoção das medidas pertinentes.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos.
PUBLIQUE-SE.
São Paulo, na data da assinatura digital.
André Isper Rodrigues Barnabé
Diretor-Presidente
Diego Albert Zanatto
Diretor
Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik
Diretora
Raquel França Carneiro
Diretora
Anexo 01 – Tabela de Tarifas por Categoria e Modalidade de Pagamento
Valores em R$
Fonte: DOE-SP
