Representando a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), da qual é presidente, Eduardo Rebuzzi pediu agilidade na tramitação de projetos de lei para combater crimes nas rodovias brasileiras. A solicitação foi feita em audiência pública realizada nessa terça-feira (12), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado federal Zé Trovão (PL-SC).
Durante sua fala, Rebuzzi, que também preside a Seção de Transporte Rodoviário de Cargas da CNT, destacou projetos de lei que aguardam há anos o avanço necessário para serem votados no Plenário. Entre eles, o PL nº 7.925/2014, que criminaliza a fabricação e o uso de jammers – dispositivos que bloqueiam ou interferem em sinais de comunicação, como celulares, Wi-Fi e GPS. Segundo Rebuzzi, o projeto está pronto para a votação, mas ainda não foi incluído na pauta.
Outro projeto destacado foi o PL 3.780/2023, que propõe a suspensão do CNPJ de empresas receptoras de cargas roubadas, atualmente em análise na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). O presidente também mencionou o PL 375/2024, que visa federalizar o crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional, reforçando a necessidade de ações mais eficazes contra esses delitos que impactam o transporte rodoviário de cargas e a segurança nas estradas.
A participação de Rebuzzi reforçou o compromisso da CNT e da NTC&Logística com a segurança e a integridade das operações de transporte, ressaltando a importância de avanços legislativos para combater crimes que afetam o setor e a economia do país.
Insegurança e prejuízo
Antes de abordar as iniciativas parlamentares, Eduardo Rebuzzi apresentou dados alarmantes sobre a insegurança nas rodovias brasileiras. Em 2017, o país registrou o auge dos roubos de cargas, com 25.950 ocorrências, gerando um prejuízo de R$ 1,57 bilhão. Em 2023, os registros caíram para 11.799 casos – uma redução de 54% –, com perdas estimadas em R$ 1,01 bilhão, 35% a menos do que em 2017.
Até agosto de 2024, foram registrados 6.441 roubos, com a previsão de cerca de 10 mil casos até o final deste ano, representando uma queda de 10% em relação a 2023. No entanto, o valor das cargas roubadas deve alcançar R$ 1,4 bilhão, um aumento de 40% em relação ao ano anterior, indicando que, apesar da redução no número de ocorrências, o valor dos produtos visados tem crescido, representando um impacto econômico significativo.
“Como o setor tem enfrentado essa situação? Contamos com o trabalho das polícias Militar, Rodoviária Federal e Civil, que realizam as investigações, mas essas ainda são insuficientes. As empresas de transporte também investem cerca de 14% de sua receita em tecnologia e gerenciamento de riscos, adotando todas as medidas possíveis para reduzir os roubos e garantir a entrega segura das cargas aos clientes”, explicou Rebuzzi.
Ele destacou que o ponto frágil, nesse cenário, está nas medidas penais e na falta de investigações mais efetivas para combater os principais incentivadores desse tipo de crime. “O problema não são os camelôs, mas, sim, os grandes receptadores, frequentemente ligados à indústria e ao comércio, que lucram ao venderem ou utilizarem esses produtos na produção industrial. A solução está em prender esses receptadores e suspender o CNPJ de empresas flagradas com mercadorias sem origem fiscal, além de responsabilizar criminalmente os envolvidos”, completou.
Realidade nacional
O assessor institucional da presidência da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Alan Medeiros, apresentou dados do estudo nacional Realidade do Transportador Autônomo de Cargas 2024, destacando a insegurança nas rodovias. Segundo a pesquisa, 50% dos transportadores autônomos afirmam nunca se sentirem seguros, e 46% já foram vítimas de roubo de cargas ao menos uma vez.
Medeiros enfatizou a necessidade de penas mais severas para os crimes nas rodovias e destacou o PL 770/2015, que propõe o agravamento das penas para roubos ocorridos durante o transporte de cargas, solicitando providências para que projetos parados na Câmara dos Deputados avancem.
Francisco Rodrigues de Oliveira Neto, coordenador de Áreas Especializadas de Combate ao Crime, substituto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abordou o trabalho conjunto da PRF com outras forças de segurança para reduzir a criminalidade nas estradas, exemplificando com a queda de 50% nos roubos de cargas no Rio de Janeiro.
Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, destacou a importância da integração entre segurança pública e segurança viária, lembrando que 50% das mortes em rodovias federais envolvem veículos pesados. Segundo ele, essa colaboração seria fundamental para melhorar os índices de segurança.
Ao encerrar a audiência pública, o deputado Zé Trovão ressaltou a importância da união entre transportadores e transportadores autônomos em torno da questão da segurança rodoviária.
Também participaram da audiência o Major Vagner Pedron, chefe da Divisão Operacional do Comando de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar de São Paulo; Diumar Bueno, presidente da CNTA; Jaime Ferreira dos Santos, representante da Federação Interestadual dos Cegonheiros; Janderson (Patrola), da Associação Catarinense de Transportadores Rodoviários de Cargas; Autair Iuga, presidente do Sindicato das Empresas de Escolta Armada do Estado de São Paulo; Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, diretor tributário e de Negócios Jurídicos; Carlos Muller Filho, gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; e Julio Cezar dos Reis, presidente do Instituto Carga Segura.
