Nesta quinta-feira (24), a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou que os governos estaduais vão abrir mão de R$ 267 bilhões em 2025 com a concessão de benefícios fiscais, praticamente o triplo do registrado há dez anos, considerando a correção dos números pela inflação.
Segundo a Fenafisco, esses incentivos não contribuíram para o desenvolvimento regional, pelo contrário, só aumentaram as desigualdades, beneficiando regiões mais ricas.
Além desse, outros problemas apontados são a ausência de repasse do benefício para os preços e a redução de recursos para setores como:
- Saúde;
- Educação;
- Segurança.
Isso se explica, principalmente, porque o imposto estadual, conhecido como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , tem aplicação obrigatória nessas áreas.
Na tentativa de compensar a perda de arrecadação, que correspondeu a 21% das receitas no ano passado, os estados cobram mais tributos dos demais contribuintes e o presidente da Fenafisco, Francelino Valença questiona: “alguém tem de pagar a conta. Geralmente quem tem incentivo são as grandes corporações. Como é que a pequena e a média empresa sobrevivem com essa concorrência desleal?”
Para o economista e autor do estudo, Juliano Goularti, essas políticas também geram um certo desenvolvimento econômico desigual dentro dos estados.
Goularti estima que as renúncias sejam mais elevadas do que o informado, uma vez que os estados revisam o dado da arrecadação assim que ela supera o estimado no orçamento, mas não há atualização sobre os incentivos.
Conforme mostrou o estudo, ainda, houve um salto nos valores a partir de 2022 e, para o economista, isso se explica pela mudança na legislação que legalizou benefícios considerados inconstitucionais, desde que fossem divulgadas as informações sobre a renúncia e seu impacto no orçamento.
Além disso, a legislação previa o fim dos incentivos regionais no ano passado, mas a reforma tributária criou uma transição que reduz esses benefícios a partir do ano de 2029.
Outro ponto também que está sendo previsto é a criação de um fundo de desenvolvimento regional para os estados investirem na tentativa de atrair empresas e melhorar sua infraestrutura.
O presidente da Fenafisco acredita que a reforma tributária acaba com a guerra fiscal, porém irá manter em nível nacional incentivos que se traduziram totalmente em vantagens para o consumidor.
Fonte: Portal Contábeis, com Folha de S Paulo – https://www.contabeis.com.br/noticias/67703/beneficios-fiscais-estaduais-triplicam-em-10-anos/
