RFB e CGIBS publicam ato que estabelece cronograma de obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais da Reforma Tributária

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto nº 4/2026, estabelecendo o cronograma de obrigatoriedade da emissão…

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Governo prevê estreia de ‘concessões inteligentes’ em leilão da BR-393/RJ

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