ANTT anuncia início da operação de fiscalização de excesso de peso rodoviário com uso de sistemas HS-WIM

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunica um importante avanço no âmbito da fiscalização de peso no transporte rodoviário de cargas, decorrente do projeto conduzido em Ambiente Regulatório Experimental…

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STF valida responsabilidade de representantes de transportadoras estrangeiras por Imposto de Importação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou trecho de um decreto que estabelece a responsabilidade solidária de representante de transportador estrangeiro no Brasil pelo recolhimento do Imposto…

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