Comissão aprova projeto que prevê parcelamento de multa de trânsito não paga
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o parcelamento de multa de trânsito não paga e não inscrita em dívida ativa.…
Medida provisória limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia
Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (29) a Medida Provisória 1202/23, que limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A desoneração, que…
Primeira edição do CONET de 2024 acontece em São Paulo
A NTC&Logística está com inscrições abertas para a primeira edição de 2024 do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado (CONET&Intersindical), que será realizada no dia 22…
Haddad voltará a SP após evento sobre 8 de janeiro e deve articular MP da desoneração
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltará a São Paulo após participar do evento que marca o primeiro ano dos atentados na Praça dos Três Poderes de 8 de janeiro.…
Preço do diesel volta a subir com retomada de impostos federais
Após oito semanas de queda nas bombas, o preço do diesel voltou a subir nos postos brasileiros, já com repasses da retomada da cobrança de impostos federais sobre o combustível.…
Medida provisória sobre novas regras da contribuição previdenciária da empresa e limitação de aproveitamento de créditos tributários judiciais transitados em julgados
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.202/2023 modificando as regras de recolhimento da Contribuição Previdenciária da Empresa, que estava amparada pela Lei nº 14.784/2023 que permitia o recolhimento…
DER aprova tabelas de valores de serviços prestados e fornecimento de trabalhos técnicos
Processo SEI nº 139.00049791/2023-79 DER aprova tabelas de valores de serviços prestados e fornecimento de trabalhos técnicos (1.3), por meio da Portaria SUP/DER-099-20/12/2023. O Superintendente do Departamento de Estradas de…
A Lei nº 14.766/23 e a inexistência de periculosidade em razão da quantidade de inflamáveis nos tanques dos veículos para consumo próprio
Narciso Figueirôa Junior Introdução Visando compensar o empregado por trabalhar em ambiente perigoso à sua saúde, a Consolidação das Leis do Trabalho adotou o critério de pagamento de um adicional…
Marinho: Trabalhador não deve ter direito individual de rejeitar contribuição obrigatória ao sindicato
Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (5), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu que o trabalhador não deve ter direito individual de rejeitar a contribuição sindical obrigatória.…
Resolução do Contran amplia transparência e facilita ações efetivas para reduzir mortes no trânsito
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 1.004/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permite que órgãos locais de trânsito, representantes do setor privado e associações de classe…
