A retomada de obras de infraestrutura que estão paralisadas, como estradas e ferrovias, e o reequilíbrio dos contratos para garantir a manutenção das concessões das principais rodovias do país foram alguns dos desafios apontados pelos senadores ao ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira (21). Ele foi o primeiro representante do Executivo federal, na gestão que começou em janeiro, a participar de uma audiência pública no Senado. O objetivo foi apresentar aos parlamentares um diagnóstico do setor e detalhar o planejamento das ações e investimentos a serem executados pela sua pasta nos próximos anos.
A audiência, que durou mais de quatro horas, foi solicitada por duas comissões do Senado: a de Infraestrutura (CI) e a de Desenvolvimento Regional (CDR), que são presididas, respectivamente, por Confúcio Moura (MDB-RO) e Marcelo Castro (MDB-PI).
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) se mostrou preocupado com o fato de que nenhum dos contratos de concessão de rodovias tenham avançado. Para ele, esse é um dos maiores gargalos, já que as atuais concessões se deram em trechos altamente rentáveis e de grande circulação de veículos. O parlamentar defendeu que o governo e o legislativo discutam a construção de um marco legal que viabilize a manutenção dessas concessões.
— Poderíamos contribuir para a elaboração de um marco legal. Imagine que nós temos algo como 4% ou 5% das rodovias concedidas em processo de relicitação há alguns anos, e nós não avançamos nas rodovias mais ricas do país. Isso é um dos maiores gargalos da infraestrutura — ressaltou Braga.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) reforçou o alerta sobre os contratos de concessão. Ele reclamou dos altos preços cobrados nos pedágios, principalmente nos trechos que atravessam o estado de Goiás. Em contrapartida, afirmou Kajuru, os contratos têm oferecido à população serviços de má qualidade. Ele pediu auxilio do governo para solucionar essa questão.
— Um exemplo é a Concebra [Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil], que está apenas tapando os buracos. O Ministério dos Transportes poderia requerer algo?
Em resposta, o ministro informou que o governo federal quer avançar em mais de 20 novos projetos para conceder a gestão das rodovias à iniciativa privada. No entanto, Renan Filho destacou que a maior prioridade é solucionar, junto ao Tribunal de Constas da União (TCU) e ao Legislativo, as pendências que existem nos contratos de 5 mil quilômetros em relicitação — no total, foram concedidos 15 mil quilômetros à iniciativa privada. Eles demandam relicitação e reequilíbrio de contratos.
— A ligação de Brasilia com Goiânia é uma das menores distâncias entre capitais do Brasil. É uma distância relativamente pequena, com muito fluxo, com indústrias importantes no meio, como a indústria de fármaco, de Anápolis, e outras tantas, com o agro muito forte, com renda per capita média elevada na região. Mas, mesmo nesse trecho, a gente está com dificuldade. A gente precisa resolver essa relicitação porque ali, na minha visão, há como fazer investimentos com pedágio mais barato. A gente precisa aproveitar a experiência adquirida nos últimos anos para cuidar disso — declarou o ministro, acrescentando que, na avaliação dele, isso pode ser feito por meio da criação de um marco legal que envolva normas também para parcerias público-privadas [PPIs] em alguns trechos ou com uma decisão do TCU.
Os senadores também debateram a necessidade de o país voltar a ter mais investimentos públicos em infraestrutura, com atenção às obras de recuperação de estradas, principal matriz de transporte e escoamento da produção, mas também salientaram a importância da execução de obras na malha ferroviária. Marcelo Castro disse que existem hoje no Brasil mais de 12 mil obras paradas, e que isso contribui para a falta de competitividade do país.
— Um dos pontos principais de deficiência do nosso país é o número de obras inacabadas e inconclusas. Esse número varia, mas se fala entre 12 mil, 15 mil obras. E, no Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], no Ministério dos Transportes, não é diferente. E é claro que o Brasil, embora tardiamente, está olhando para outro modais: hidroviário, ferroviário, portos, aeroportos. O país cresce celeremente na produção agropecuária, somos o terceiro maior produtor de grãos do mundo, o maior exportador, (…) e a gente precisa escoar essa produção de maneira mais célere — frisou o presidente da CDR.
Arcabouço fiscal
Ao concordar com Marcelo Castro, o ministro ressaltou que desde 2015 o país vem registrando uma redução da capacidade de investimento público no setor. Segundo dados do Ministério dos Transportes, o maior investimento público no setor aconteceu em 2012, quando o seu orçamento atingiu R$ 45 bilhões. Em 2022, o total foi de R$ 7,7 bilhões.
Para Renan Filho, as propostas do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária precisam ser aprovadas mantendo-se os investimentos previstos para 2023 — que, com a aprovação da PEC da Transição, são de R$ 21,6 bilhões.
— A gente está vendo no Brasil obras que não terminam nunca, obras paralisadas. A gente está vendo no Brasil estradas que eram asfaltadas e voltaram a ser de barro. E o cidadão sem entender o porquê disso acontecer num país como o nosso. Essas coisas ocorrem porque houve uma redução da capacidade pública e privada de investimento — argumentou o ministro.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) elogiou a intenção do novo governo de ampliar os investimentos no setor.
— Não há história de nenhum país do mundo que tenha saído de uma crise econômica sem investimento estatal, e especialmente em infraestrutura. Eu diria que o setor privado também não investiu porque o próprio Estado brasileiro não estava investindo na sua própria infraestrutura.
Por outro lado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação com o crescimento de gastos públicos previsto no Orçamento de 2023. Ele alertou para o risco de a “bolha estourar” neste ano, e sem que haja um cenário favorável para os anos seguintes. O ministro, durante a exposição de dados, indicou que a destinação de recursos para obras de cada estado será cerca de três vezes maior do que a de 2022.
— Eu acho muito importante termos um marco fiscal que promova uma exceção razoável, em matéria de gastos sociais e investimentos, sob pena de nós não termos um projeto nacional. Isso vale para o Ministério dos Transportes e para outros (…). O marco fiscal é a pedra angular, é o que vai segurar a estrutura — ponderou Renan Filho.
O ministro tentou tranquilizar os senadores em relação aos cenários futuros. Ele disse confiar na proposta de criação do novo marco fiscal, a ser encaminhada pelo governo nos próximos dias. E reforçou que a infraestrutura não pode “ter um voo de galinha” no que tange aos investimentos públicos, sob pena de não dar vazão a necessidades da população, como a duplicação de rodovias, a recuperação de estradas e a continuidade das obras de ferrovias.
— Nós vamos iniciar uma série de obras este ano acreditando que os orçamentos dos anos vindouros darão condições de levá-las adiante. Então, se for mesmo uma bolha que estoure ao longo deste ano e no ano que vem nós voltemos a ter recursos próximos ao que impunha ao Brasil o Teto de Gastos, essa bolha vai gerar o seguinte problema: além da queda, nós vamos levar um coice. Que é depois piorar mais. Então eu sinceramente não acredito que esse será o caminho do Brasil, porque eu sinto que o governo está estimulando que façamos novos investimentos e que enfrentemos novas dificuldades.
100 dias de governo
De acordo com Renan Filho, a previsão inicial do governo era de que, nos 100 primeiros dias de gestão, a execução orçamentária seria de R$ 1,7 bilhão. No entanto, segundo ele, o valor já foi superado. O ministro informou que o governo retomou 495 contratos de obras novas ou de manutenção que estavam totalmente paradas ou com velocidade de execução aquém da necessidade do cronograma físico e financeiro, como a BR-381, em Minas Gerais; a BR-116, no Ceará; e a conclusão da Ferrovia Norte Sul.
Segundo ele, esse plano de retomada irá priorizar cinco eixos, que vão da revitalização e retomada de obras rodoviárias e ferroviárias, passando pela prevenção de acidentes, até medidas de fortalecimento para atração de investimentos privados.
— Pela primeira vez na história do Brasil, uma locomotiva vai sair do Porto do Arco Norte de Itaqui [Maranhão] e vai chegar ao Porto de Santos, em São Paulo. Estamos tocando a Transnordestina. Temos desafios a serem resolvidos, especialmente o braço de Pernambuco, de que o próprio presidente tem tratado.
Segundo o ministro, no ano passado, o orçamento para infraestrutura ferroviária foi de R$ 100 milhões, enquanto a previsão para este ano é de um orçamento de R$ 600 milhões.
Demandas urgentes
Grande parte dos senadores que participaram do debate desta terça-feira trouxe exemplos de rodovias federais que atravessam seus estados e estão em péssimo estado. Parlamentares que representam estados do Norte reclamaram do isolamento da região, inclusive de capitais, como Manaus e Porto Velho.
— Existem enormes populações ainda isoladas do ponto de vista da ligação rodoviária. As pessoas não conseguem compreender por que uma cidade como Manaus está isolada da ligação rodoviária há mais de 20 anos — protestou Eduardo Braga.
Essa crítica foi reforçada pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Alan Rick (União-AC) e Jaime Bagatolli (PL-RO).
— A BR-174, de Boa Vista até Pacaraima, está voltando a ficar igual à BR-319. (…) Lá nós vamos ter um problema grave de desabastecimento, tanto de Pacaraima, que já sofre com a migração venezuelana, e também nós vamos fazer sofrer os venezuelanos que precisam de gêneros alimentícios, que passam pela nossa estrada e que entram na Venezuela através de Pacaraima e Santa Elena do Uairen — declarou Dr. Hiran.
Burocracia
Para os senadores Jayme Campos (União-MT) e Wellington Fagundes (PL-MT), um dos entraves para que as obras sejam executadas é o excesso de burocracia em relação à concessão de licenças ambientais. Jayme Campos citou como exemplos a BR-319 no trecho que liga Porto Velho à Manaus e a BR-163 no trecho localizado em Mato Grosso, além da interrupção do projeto do Ferrogrão, que promete promover o escoamento de grãos do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte. Ele defendeu a aprovação do PL 2.159/2019, projeto de lei que, na sua avaliação, vai ajudar a destravar impeditivos ambientais.
Já o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu projeto de sua autoria, o PL 1.252/2023, que cria incentivo para a recuperação de estradas com regras similares àquelas aplicadas por meio da Lei Rouanet (envolvendo isenções tributárias).
O ministro se prontificou a estudar, junto com o corpo técnico de sua pasta e do Dnit, as sugestões e demandas apresentadas pelos senadores.
— O Dnit é a principal casa de engenharia do país. Lá há capacidade técnica avançada para tocar adiante os projetos. Nós precisamos percorrer esse caminho como uma agenda de integridade e conectividade com as melhores experiências internacionais, em proximidade com os órgãos de controle internos do governo, órgãos de controle externos, principalmente com o Tribunal de Contas da União, e com responsabilidade ambiental. Eu acho que é essa a agenda que o Dnit precisa percorrer para auxiliar com a sua capacidade técnica — declarou ele.
Renan Filho também defendeu um sistema mais transparente para o Dnit, visando à prestação de contas à sociedade, com o andamento de cada obra e o quanto de recursos já foi executado e o quanto ela ainda irá demandar.
Fonte: Agência Senado – https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/21/transportes-senadores-pedem-retomada-de-obras-e-solucao-para-concessoes-em-estradas-federais
