Conforme o texto, o Secretário Nacional de Trânsito torna pública a citada Portaria, que aprova o Edital do processo seletivo para composição das Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deverá ser representado por especialistas indicados, e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do colegiado.
Nos termos da normativa, as vagas serão destinadas para as seguintes Câmaras Temáticas:
– de Assuntos Veiculares e Transporte Rodoviário (CTVAT);
– de Educação para o Trânsito (CTEDUC);
– de Saúde para o Trânsito (CTST);
– de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET);
– de Esforço Legal (CTEL);
– de Gestão e Coordenação do Pnatrans (CTPNAT).
As inscrições deverão ser efetuadas no período das 0h do dia 7 de maio de 2025 até as 23h59 do dia 7 de julho de 2025, e os documentos devem ser encaminhados exclusivamente por meio de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério dos Transportes – SEI/MT, da seguinte forma:
– por meio de peticionamento eletrônico disponível em https://www.gov.br/transportes/pt-br/servicos/protocolo-eletronico-sei ou
– por meio de peticionamento presencial junto ao setor de protocolo do Ministério dos Transportes, localizado na Esplanada dos Ministérios – Bloco R – Ed. Sede – Térreo – Brasília (DF).
Por fim, as informações sobre o processo seletivo poderão ser obtidas por meio do e-mail contran@transportes.gov.br, em dias úteis, das 8h às 18 horas.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Confira a íntegra da Portaria:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-senatran-n-342-de-30-de-abril-de-2025-627653357
Fonte: NTC&Logística
