A promulgação da Lei nº 14.599/2023 instituiu o seguro obrigatório de responsabilidade civil do veículo de carga (RC-V), com impacto direto sobre o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) no Brasil. A medida tem como objetivo assegurar cobertura patrimonial e jurídica em acidentes que envolvam veículos de transporte de carga, com foco na redução de perdas e na mitigação de litígios judiciais.
Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontam que acidentes no setor geram prejuízos superiores a R$ 8 bilhões anuais, considerando danos materiais, corporais e paralisações logísticas. O seguro RC-V surge como resposta a esse cenário, com cobertura obrigatória em todas as operações rodoviárias de carga, incluindo as realizadas por Transportadores Autônomos de Cargas (TACs).
A fiscalização da obrigatoriedade está a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além da função indenizatória, o RC-V também atua como instrumento de proteção jurídica para as empresas. Antes da entrada em vigor da nova legislação, transportadoras frequentemente respondiam solidariamente por danos causados por motoristas autônomos. A presença do seguro obrigatório busca reduzir esse tipo de exposição.
Intermediação por plataformas digitais
Com foco na modernização e legalização do setor, a Roadcard atua como intermediária entre transportadoras e caminhoneiros autônomos na contratação do seguro RC-V. A solução é integrada à plataforma Pamcard, que já permite o pagamento de frete, vale-pedágio, combustível e outros benefícios em conformidade com a legislação.
“Nosso objetivo é descomplicar a vida das transportadoras e dos motoristas, oferecendo uma experiência segura e transparente, com toda a gestão em um só lugar”, afirma Felipe Dick, CEO da Roadcard. “Estamos preparados para atender a nova legislação com tecnologia e eficiência, evitando riscos e multas”, reforça.
A empresa também investe em tecnologias de gestão de risco e conformidade, com o objetivo de atender aos requisitos legais e operacionais estabelecidos pela nova legislação. Segundo a companhia, a carteira atual reúne milhares de transportadores, o que posiciona a Roadcard como uma das principais intermediadoras do novo modelo de seguro obrigatório no setor.
A implementação do RC-V altera a dinâmica do transporte de cargas no país e insere um novo componente regulatório na operação de transportadoras e autônomos. Com a vigência da Lei nº 14.599, a contratação do seguro se tornou parte indissociável do processo logístico e deve passar a integrar os fluxos operacionais de forma permanente.
Fonte: Tecnologistica
